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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC89021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A liberdade provisória concedida sem fiança em razão de pobreza é totalmente desvinculada de obrigações process

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89022 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A natureza inafiançável do crime impede a concessão de liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC89023 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A fiança é cabível nos crimes hediondos, como tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89024 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A fiança pode ser concedida quando persistem os motivos que autorizam a prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89025 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: A inafiançabilidade dos crimes hediondos impede a concessão de liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC89026 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança em crime não vedado depende de prévia manifestação do Ministério Públi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89027 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A vedação à fiança depende apenas da pena máxima ser superior a quatro anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O direito de permanecer calado impede que o preso aponte pessoa para ser comuni

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A autoridade policial pode conceder fiança e liberar preso em infrações afiançá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A audiência de custódia é, em regra, realizada presencialmente perante a autori

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC89031 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança é permitida nos crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC281028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Qual a faculdade recursal do assistente quando o Ministério Público não recorre?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC281029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Cabe recurso contra o despacho que admite ou nega a intervenção do assistente do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em quais espécies de ação penal pública a assistência do ofendido é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC281031 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quem pode intervir como assistente do Ministério Público nas ações penais públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC281032 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quais faculdades processuais são atribuídas ao assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC281033 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281034 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O erro de tipificação na denúncia é motivo automático de rejeição por inépcia?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281035 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando o assistente de acusação tem legitimidade para apelar de sentença absolutória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281036 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode recorrer contra atos privativos do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC281037 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando o perito nomeado por autoridade pode recusar o encargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281038 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: A atuação prévia do juiz como testemunha constitui impedimento para julgar processo penal distinto?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC281039 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: As causas de suspeição dos juízes aplicam-se também aos serventuários e funcionários da justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281817 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quais atos processuais o assistente de acusação pode praticar durante a ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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