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Questões de concursos para FACET

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FC542345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais distingue eficácia plena, contida e limitada, conforme densidade normativa e necessidade de intermediação legislativa. Considerando essa classificação, qual proposição sintetiza com prec

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FC542346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantia

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FC542354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição, conforme leciona José Afonso da Silva (2005), projeta-se como fundamento do Estado Democrático de Direito, exigindo interpretação sistemática e principiológica que assegure unidade e coerência do ordenamento ju

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FC542367 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sin

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FC542372 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa correta: Situação-problema: "Um servidor público foi exonerado de seu cargo após ter partici

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FC542444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A CF/88 regula o regime jurídico dos servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres e garantias institucionais. Considerando essa disciplina, qual proposição sintetiza corretamente o regime constitucional?

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FC542463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O processo legislativo brasileiro, regulado pela CF/88, contempla instrumentos formais de produção normativa e mecanismos de controle de constitucionalidade, que asseguram a supremacia da Constituição. Considerando a doutrina e a jurisprudê

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FC542464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O processo legislativo, regulado pelos arts. 59 a 69 da CF/88, constitui instrumento central da democracia representativa, envolvendo etapas sucessivas e sujeitas ao controle jurisdicional do STF. Doutrinadores como José Afonso da Silva e A

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FC542467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, compreendendo fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. À luz da CF/88, qual proposição está correta?

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FC542519 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os tributos municipais e as limitações à competência tributária previstas na Constituição Federal, com base no art. 156, assinale a alternativa correta:

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FC542603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta modalidades difusas e concentradas, influenciado pelo modelo norte-americano e pelo europeu-kelseniano. Considerando a evolução histórica e a jurisprudência do STF, qual proposição trad

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FC542613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:

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FC542952 · Direito Tributário

Sobre a natureza jurídica das taxas e da contribuição de melhoria no âmbito municipal, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta:

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FC542962 · Direito Tributário

Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e à contribuição de melhoria, consideradas as limitações constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?

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FC543024 · Direito Tributário

Segundo Paulo de Barros Carvalho (2016), as limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias fundamentais do contribuinte, assegurando justiça fiscal e equilíbrio federativo. A CF/88 disciplina imunidades, princípios e r

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FC543093 · Direito Tributário

A competência tributária municipal encontra limites constitucionais e legais, exigindo observância de imunidades, princípios e regras gerais. Qual proposição está de acordo com esse regime jurídico?

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FC543345 · Direito Tributário

Com base nas limitações constitucionais à competência tributária e nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, analise as afirmativas: I. A Constituição Federal veda a instituição de tributos sobre o patrim

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FC543923 · Informática

Em relação à segurança no uso de ferramentas de colaboração online, como o Google Workspace, considere o seguinte cenário: Uma organização utilizou o Google Docs para compartilhar informações estratégicas sobre a aquisição de empresas. A eq

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FC543957 · Informática

No Microsoft Excel, em grandes análises financeiras, a substituição da função PROCV por PROCX (função avançada de busca) foi recomendada pela Microsoft em 2024. Qual o principal motivo técnico para essa mudança, conforme o guia oficial de m

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FC543958 · Informática

No PowerPoint, a criação de apresentações automáticas para eventos empresariais demanda configurações avançadas. Considere o seguinte cenário: Uma apresentação deve ser exibida em ciclos contínuos durante um congresso, com transições unifor

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FC543959 · Informática

Sobre a criptografia assimétrica e suas aplicações corporativas, considere o seguinte: Uma empresa implementou criptografia assimétrica para proteger comunicações internas, utilizando algoritmos RSA e ECDSA. Durante uma auditoria, foi ident

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FC543960 · Informática

No Excel, o uso avançado de formatação condicional pode otimizar análises complexas. Considere o seguinte cenário: Uma empresa deseja destacar automaticamente os valores mais altos de cada mês em uma tabela dinâmica de vendas anuais, com ba

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FC544201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) regula as infrações contra o meio ambiente no Brasil, prevendo sanções administrativas e penais. Qual das alternativas está em conformidade com o que prevê essa legislação?

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FC544688 · Língua Portuguesa (Português)

Assinale a alternativa que contém um verbo copulativo:

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