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Questões de concursos para FUMARC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427559 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais, em regra, por força do “Princípio da simetria constitucional”, possui algumas situações semelhantes às da Constituição Federal. Essa equiparação não ocorre, entretanto, em qualquer hipótese, havendo

FUMARC · 2013

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FC427561 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca do Processo Legislativo Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:

FUMARC · 2012

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FC427562 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

É CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

FUMARC · 2012

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FC427563 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

FUMARC · 2012

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FC427575 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:

FUMARC · 2023

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FC427584 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados a propor Ação Direta de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, EXCETO:

FUMARC · 2023

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FC427585 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar

FUMARC · 2023

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FC427590 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalva

FUMARC · 2013

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FC427591 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns, é

FUMARC · 2013

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FC427592 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

FUMARC · 2012

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FC427602 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando as atribuições do Ministério Público, constata-se que NÃO incluem a seguinte hipótese:

FUMARC · 2023

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FC427605 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a

FUMARC · 2021

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FC427607 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar

FUMARC · 2013

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FC427618 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (L

FUMARC · 2022

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FC427620 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre o planejamento orçamentário de políticas públicas do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas: I. Na liberação de recursos do erário estadual e na concessão de outros benefícios em favor de objetivos de desenvolvimento

FUMARC · 2014

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FC427622 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata a real disposição normativa sobre a distribuição de recursos provenientes da atividade tri

FUMARC · 2012

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FC427638 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a política de desenvolvimento urbano e ambiental, analise as seguintes afirmativas: I. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro

FUMARC · 2014

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FC427678 · Geografia

Segundo Santos e Pales (2014; p. 165), “os indicadores sociais e econômicos mais expressivos do estado na última década se encontram nas macrorregiões Central e Triângulo. Em contrapartida, nas macrorregiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri est

FUMARC · 2023

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FC427679 · Geografia

Em relação ao desenvolvimento das Macrorregiões de Minas Gerais, podemos afirmar: I. Os Vales do Jequitinhonha/Mucuri, nos últimos três séculos, tiveram seu processo de ocupação e desenvolvimento bastante diversificado internamente, agregan

FUMARC · 2023

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FC427680 · Geografia

As projeções em relação à diminuição da população no Estado de Minas Gerais levam em consideração os aspectos de fecundidade, migração e mortalidade. Segundo as projeções realizadas, em breve, o Estado irá passar por um decréscimo da popula

FUMARC · 2023

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FC427681 · Geografia

Leia os textos abaixo e responda. Texto 1 – O Triângulo Mineiro é a macrorregião mais dinâmica do estado depois da Central. Como é interiorana, em muitos casos possui indicadores sociais superiores aos da macrorregião Central. Texto 2 - O d

FUMARC · 2023

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FC427682 · Geografia

Analise as afirmativas a seguir: I. A combinação da rápida redução das taxas de fecundidade em todas as regiões do estado de Minas Gerais com os históricos saldos migratórios negativos, especialmente em algumas áreas de baixo dinamismo econ

FUMARC · 2023

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FC427683 · Geografia

Analise as afirmativas a seguir: I - Minas Gerais é uma síntese do Brasil também em termos de desenvolvimento regional. Assim como o país, possui macrorregiões com enormes discrepâncias em termos de desenvolvimento. Portanto, o desenvolvime

FUMARC · 2023

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FC427684 · Geografia

Um dos marcadores de desigualdade é medido pela Educação nos Estados. Nesse sentido, em relação às dez macrorregiões de Minas Gerais, destaca-se que a macrorregião com o maior percentual de analfabetos, em 2011, era a dos Vales do Jequitinh

FUMARC · 2023

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