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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FCC

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FC579771 · Direito Previdenciário

Considere as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 161, do Estado de Goiás, de 30 de dezembro de 2020, sobre os prazos administrativos. I. Os direitos e benefícios decorrentes da presente Lei Complementar poderão ser requer

FCC · 2024

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FC579780 · Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

FCC · 2025

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FC579781 · Direito Previdenciário

Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma geral:

FCC · 2025

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FC579789 · Direito Previdenciário

Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia pre

FCC · 2022

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FC579791 · Direito Previdenciário

O salário-maternidade é prestação previdenciária paga pelo Previdência Social à segurada durante os cento e vinte dias em que permanece afastada do trabalho decorrência da licença-maternidade. Dessa forma, configura verdadeiro benefício pre

FCC · 2024

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FC579795 · Direito Previdenciário

O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser vencedora de licitação pública. Conforme juris

FCC · 2022

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FC579798 · Direito Previdenciário

Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

FCC · 2022

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FC602866 · Direito Previdenciário

Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:

FCC · 2025

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FC602870 · Direito Previdenciário

Não serão dependentes para fins previdenciários:

FCC · 2025

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FC602872 · Direito Previdenciário

Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:

FCC · 2025

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FC602876 · Direito Previdenciário

Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impe

FCC · 2025

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FC602884 · Direito Previdenciário

Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição Federal tem sido modificado pelo constituinte derivado por sucessivas emendas. Nesse cenário, a Emen

FCC · 2025

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FC602886 · Direito Previdenciário

João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 85 anos de idade. Para

FCC · 2025

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FC602891 · Direito Previdenciário

Desde o advento da Constituição da República de 1988, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passou por sucessivas alterações vocacionadas a garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema. Nesse contexto, a Emenda Constituciona

FCC · 2025

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FC602892 · Direito Previdenciário

À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:

FCC · 2025

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FC602895 · Direito Previdenciário

Rita, 54 anos, pessoa com autismo, reside sozinha há 5 anos, desde a morte de seus pais. Os vizinhos realizaram denúncia no Disque 100 acerca das condições inadequadas em que Rita se encontra. O Centro de Referência Especializado em Assistê

FCC · 2025

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FC602896 · Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:

FCC · 2025

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FC602897 · Direito Previdenciário

Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma geral:

FCC · 2025

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FC602899 · Direito Previdenciário

Em 15 de julho de 2025, Ana Maria, contando 57 anos de idade, titular de cargo efetivo de Professora do Ensino Básico da rede pública estadual desde 1º de janeiro de 1994, solicitou aposentadoria especial de professor com fundamento no arti

FCC · 2025

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FC602900 · Direito Previdenciário

Antônio de Oliveira, titular de cargo efetivo de Professor na rede de ensino estadual, faleceu em 26 de dezembro de 2019. Quinze dias depois do óbito, a viva, Rosalina de Oliveira, de 46 anos de idade, e o filho, Pedro de Oliveira, de 5 ano

FCC · 2025

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FC602901 · Direito Previdenciário

Acerca da organização e do custeio da Seguridade Social brasileira,

FCC · 2025

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FC602902 · Direito Previdenciário

A respeito do custeio da Seguridade Social, conforme o arcabouço da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.212/1991, sobre as fontes e a organização do financiamento,

FCC · 2025

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