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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FCC

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FC228736 · Direito Previdenciário

Segundo o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

FCC · 2022

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FC228747 · Direito Previdenciário

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base na universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio: uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às popu

FCC · 2024

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FC228757 · Direito Previdenciário

A Seguridade Social integra ações dos poderes públicos e da sociedade, com vistas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social. Entre seus princípios e diretrizes está

FCC · 2023

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FC228762 · Direito Previdenciário

São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:

FCC · 2022

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FC228768 · Direito Previdenciário

A Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem

FCC · 2021

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FC228769 · Direito Previdenciário

A Seguridade Social brasileira é composta pela integração de ações dos poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de garantir o direito a previdência, saúde e assistência social. Entre os seus princípios e diretrizes está:

FCC · 2021

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FC228777 · Direito Previdenciário

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e, dentre outras, das seguin

FCC · 2024

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FC228779 · Direito Previdenciário

No que se refere à competência dos Estados-membros para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores, é correto afirmar:

FCC · 2024

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FC228799 · Direito Previdenciário

A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:

FCC · 2021

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FC228802 · Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a

FCC · 2024

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FC228816 · Direito Previdenciário

A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legalmente está prevista uma “proteção a mais” ao trabalhador na

FCC · 2023

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FC228817 · Direito Previdenciário

A Assistência Social visa garantir a proteção social de indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social. Ela se faz presente por meio dos serviços, benefícios, programas e projetos socioass

FCC · 2023

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FC228829 · Direito Previdenciário

A Previdência Social visa assegurar aos seus contribuintes meios indispensáveis de manutenção, em casos de incapacidade. desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte do seu provedor financ

FCC · 2023

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FC228830 · Direito Previdenciário

Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,

FCC · 2023

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FC228832 · Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 trouxe para a política de assistência social um novo horizonte, que é do campo dos direitos. Nessa linha, esta política pública deve ser entendida como

FCC · 2022

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FC228833 · Direito Previdenciário

Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado d

FCC · 2022

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FC228847 · Direito Previdenciário

Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:

FCC · 2021

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FC228861 · Direito Previdenciário

A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende

FCC · 2021

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FC228868 · Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas classificadas como:

FCC · 2023

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FC228871 · Direito Previdenciário

É segurado obrigatório da Previdência Social:

FCC · 2023

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FC228875 · Direito Previdenciário

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empr

FCC · 2021

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FC228904 · Direito Previdenciário

Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurad

FCC · 2021

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FC228907 · Direito Previdenciário

Segundo a Lei n2 8.21211991 , são segurados obrigatórios da Previdência Social, no Regime Geral, como empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter

FCC · 2024

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FC228909 · Direito Previdenciário

Mario Ozonio Del Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciaudad Del Leste, no Paraguai, atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu, t

FCC · 2024

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