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Questões de concursos de Direito Previdenciário para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC780083 · Direito Previdenciário

Portaria MTP 1.467 de 2022 estabelece como um dos requisitos para dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos dos RPPS “a comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administr

IBAM · 2023

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FC780084 · Direito Previdenciário

Os recursos previdenciários referidos no artigo 81 da Portaria MTP 1.467/2022 são destinados exclusivamente às seguintes despesas;

IBAM · 2023

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FC780085 · Direito Previdenciário

À propósito do regramento constante da Portaria MTP 1.467/2022 acerca do parcelamento de débitos do ente federativo com o RPPS, não é correto afirmar que:

IBAM · 2023

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FC780086 · Direito Previdenciário

Quanto ao BMOB - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, é correto afirmar que:

IBAM · 2023

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FC780087 · Direito Previdenciário

No âmbito do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS, a última instância administrativa para julgar os recursos propostos pelos beneficiários é o seguinte órgão:

IBAM · 2023

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FC780088 · Direito Previdenciário

A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Guarujá. O Regimento Próprio de P

IBAM · 2023

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FC780089 · Direito Previdenciário

A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS do Município de Guarujá. Abaixo há a descrição de

IBAM · 2023

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FC780090 · Direito Previdenciário

A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Guarujá. São excluídos da catego

IBAM · 2023

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FC780091 · Direito Previdenciário

A questão deve ser respondida tomando por base as previsões da Lei Complementar n° 179/2015 e suas alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Guarujá. O Regime Próprio de Pre

IBAM · 2023

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FC780092 · Direito Previdenciário

De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 179/2015, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla situação do dependente que extingue o direito à percepção de pensão por morte.

IBAM · 2023

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FC780093 · Direito Previdenciário

De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 135/2012, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla espécie de licença sobre a qual não incide contribuição previdenciária.

IBAM · 2023

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FC780094 · Direito Previdenciário

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, nas ausências e impedimentos temporários, o Presidente do Conselho Fiscal será substituído pelo:

IBAM · 2023

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FC780095 · Direito Previdenciário

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA sob qualquer regime de trabalho são de competência da:

IBAM · 2023

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FC780096 · Direito Previdenciário

De acordo com o constante na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que para toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo RPPS, salvo o direito dos

IBAM · 2023

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FC780097 · Direito Previdenciário

O PATY PREVI - Regime Próprio de Previdência Social possui um grupo de dirigentes, previsto em sua lei de estrutura, cujos cargos são qualificados como:

IBAM · 2020

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FC780098 · Direito Previdenciário

A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre:

IBAM · 2012

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FC780099 · Direito Previdenciário

Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:

IBAM · 2012

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FC780100 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A assistênci

IBAM · 2026

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FC780101 · Direito Previdenciário

Segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando se comprove que a morte da mãe foi decorrente de feminicídio pelo marido, que deixou filhos menores seus dependentes, é possível o ajuizamento de uma ação:

IBAM · 2023

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FC780102 · Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas para a organização e o financiamento da assistência social no Brasil. Sobre os benefícios eventuais previstos nesta legislação, analise as afirmativas a seguir. I.Os benefícios e

IBAM · 2026

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FC780103 · Direito Previdenciário

A proteção social no Brasil passou por mudanças significativas com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A proteção social

IBAM · 2026

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FC780104 · Direito Previdenciário

Um município está reorganizando sua rede socioassistencial para se adequar plenamente às normativas federais. No contexto da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a operação deve seguir padrões de qualidade e uma tipificação

IBAM · 2026

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FC780105 · Direito Previdenciário

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações em dois tipos de proteção social. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__)A proteção social básica tem por objetivo prevenir

IBAM · 2026

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FC780106 · Direito Previdenciário

No âmbito da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as unidades públicas executam serviços essenciais para a garantia de direitos. Considerando a estrutura da proteção social, analise as afirmativas a seguir. I. O Serviço de

IBAM · 2026

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