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Questões de concursos de Direito Tributário para FEPESE

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FC805403 · Direito Tributário

Diz-se que a Administração Tributária é o conjunto de órgãos públicos com a incumbência de aplicar a legislação tributária, tendo como atividades principais a fiscalização, a arrecadação e a cobrança. Sobre a matéria, é correto afirmar:

FEPESE · 2011

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FC805404 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805405 · Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

FEPESE · 2023

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FC805406 · Direito Tributário

Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:

FEPESE · 2018

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FC805407 · Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

FEPESE · 2018

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FC805408 · Direito Tributário

O Imposto de Renda deverá observar os seguintes critérios, por força da Constituição Federal:

FEPESE · 2008

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FC805409 · Direito Tributário

Declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários. Assinale a alternativa correta para a

FEPESE · 2006

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FC805410 · Direito Tributário

A base de cálculo do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em cada trimestre, será determinada mediante aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida no trimestre, fixados no art. 15 da Lei nº 9.249/95, de

FEPESE · 2004

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FC805411 · Direito Tributário

O adicional do Imposto de Renda incide sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses que compõem o período de apuração do resultado. Qual é a alíq

FEPESE · 2004

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FC805412 · Direito Tributário

Conforme o art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda/99 e lei nº 9.064/95, art. 6º, as importâncias pagas ou creditadas a Pessoas Jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, sujei

FEPESE · 2004

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FC805413 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805414 · Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

FEPESE · 2010

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FC805415 · Direito Tributário

Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre:

FEPESE · 2006

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FC805416 · Direito Tributário

Compete à União instituir impostos sobre: 1.Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2.Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos re

FEPESE · 2019

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FC805417 · Direito Tributário

O princípio da reserva legal consagra ser vedado aos entes federados exigir ou aumentar tributos sem o respaldo de lei. Identifique os itens que representam exceção ao princípio da reserva legal. 1. Alteração de alíquota, por meio de decret

FEPESE · 2013

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FC805418 · Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o princípio da progressividade tributária. 1. Imposto sobre propriedade territorial rural. 2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 3. Imposto sobre circulação de mercadorias e

FEPESE · 2013

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FC805419 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que TODOS os tributos são de competência Federal:

FEPESE · 2004

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FC805420 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).

FEPESE · 2018

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FC805421 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), analise as afirmativas abaixo: 1. É assegurado ao contribuinte

FEPESE · 2017

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FC805422 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:

FEPESE · 2010

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FC805423 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805424 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC805425 · Direito Tributário

As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação devem ser fixadas por meio de:

FEPESE · 2008

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FC805426 · Direito Tributário

Estabelecer as alíquotas mínimas do imposto relativo à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

FEPESE · 2006

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