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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237949 · Direito Tributário

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas. Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023

FGV · 2024

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FC237950 · Direito Tributário

Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo

FGV · 2023

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FC237951 · Direito Tributário

Determinada empresa de locação de veículos é domiciliada no Estado X e não tem filiais em outros estados. No entanto, alguns de seus veículos foram licenciados no Estado Y. A lei do Estado X prevê que o Imposto sobre a Propriedade de Veícul

FGV · 2023

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FC237952 · Direito Tributário

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ). Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC237956 · Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC237957 · Direito Tributário

João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispun

FGV · 2025

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FC237958 · Direito Tributário

Uma lei ordinária do Estado Alfa fixa o momento de ocorrência do fato gerador do Imposto Estadual sobre Doações (ITD) de bens imóveis no momento da lavratura da escritura pública de doação, sendo definido, como contribuinte do imposto, o do

FGV · 2025

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FC237959 · Direito Tributário

José, domiciliado no Município de Tiradentes/MG, faleceu em virtude de acidente de trânsito ocorrido no Município de Vitória/ES, na data de 27/12/2023. Suponha que José tenha deixado, a título de herança, um imóvel situado no Município de N

FGV · 2025

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FC237960 · Direito Tributário

A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), tem expressa previsão de que o ITCMD

FGV · 2024

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FC237963 · Direito Tributário

Maria faleceu em Cuiabá (MT) em 10/08/2024, mas era domiciliada no Distrito Federal. Como herança, deixou ações cotadas na bolsa de valores brasileira para Júlia, sua única filha e herdeira, maior e capaz, domiciliada em São Paulo (SP). Júl

FGV · 2024

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FC237964 · Direito Tributário

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos. Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e

FGV · 2024

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FC237966 · Direito Tributário

Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até a faculdade. Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura púb

FGV · 2022

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FC237968 · Direito Tributário

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sobre tal tributo, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC237973 · Direito Tributário

José, domiciliado na capital do Estado Alfa e nela falecido em 10/08/2020, deixou em herança ações com cotação em bolsa de valores (aproximadamente 20% do valor total da herança) e imóveis localizados no Estado Beta (aproximadamente 80% do

FGV · 2021

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FC237974 · Direito Tributário

José, único sucessor de sua falecida esposa, ao calcular o valor a ser pago a título de ITCMD sobre a herança a ele transmitida, surpreende-se ao descobrir que lei estadual prevê alíquotas de ITCMD progressivas, de modo que será aplicada, e

FGV · 2021

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FC237976 · Direito Tributário

A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial

FGV · 2025

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FC237979 · Direito Tributário

A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas. Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contr

FGV · 2024

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FC237986 · Direito Tributário

A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses pass

FGV · 2022

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FC237993 · Direito Tributário

Maria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de água, mas não tem nem sistema de esgoto sanitário, nem iluminação pública ou meio-fio com ca

FGV · 2024

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FC237994 · Direito Tributário

O IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sobre imóveis urbanos. A respeito das características desse tributo e de seu fato gerador, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC237997 · Direito Tributário

Com base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC238000 · Direito Tributário

O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel situado em área urbana de respectivo Município. Sabendo disso, João alugou para Maria imóvel situado no Município Alfa e

FGV · 2024

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FC238002 · Direito Tributário

Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso (

FGV · 2024

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FC238004 · Direito Tributário

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante meio de arrecadação tributária para os Municípios, cuja possibilidade de instituição e alguns aspectos de seu regime são diretamente previstos na Constituição F

FGV · 2024

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