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Questões de concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157607 · Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional. As multas decorrentes do poder de polícia administrativa configuram tributo, visto que constituem prestação pecuniária

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157608 · Direito Tributário

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois repre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157609 · Direito Tributário

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157610 · Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente. O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157611 · Direito Tributário

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157612 · Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157613 · Direito Tributário

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157614 · Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação am

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157615 · Direito Tributário

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue. Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para finan

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157616 · Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal e no CTN, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. Segundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157617 · Direito Tributário

Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. Os impostos diretos tendem a ser regressivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157618 · Direito Tributário

Julgue o item que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias. No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157619 · Direito Tributário

Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157620 · Direito Tributário

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente. Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157621 · Direito Tributário

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo. Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157622 · Direito Tributário

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional. A denominação adotada pelo legislador é relevante para a definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157623 · Direito Tributário

Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denomin

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157624 · Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arreca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157625 · Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157626 · Direito Tributário

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte. A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157627 · Direito Tributário

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir. Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a fin

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157628 · Direito Tributário

Em relação a tributos, julgue o seguinte item. Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157629 · Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157630 · Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos. No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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