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Questões de concursos de Direito Penal para FGV

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FC73828 · Direito Penal

Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os chamados efeitos secundários, mediatos, reflexos, acessórios ou indiretos, subdividindo-se, ainda,

FGV · 2022

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FC73829 · Direito Penal

Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente. ( ) Os crimes militares próprios

FGV · 2022

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FC73830 · Direito Penal

Jonas ingressou em um estabelecimento comercial e, de forma inesperada, desferiu um golpe de arma branca no braço de uma consumidora, causando-lhe lesão corporal leve. Ao desferir o ataque o agressor afirmou que uma voz teria ordenado que e

FGV · 2024

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FC73831 · Direito Penal

José se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica. De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Códig

FGV · 2024

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FC73832 · Direito Penal

Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC73833 · Direito Penal

Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC73834 · Direito Penal

Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residên

FGV · 2023

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FC73835 · Direito Penal

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação

FGV · 2023

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FC73836 · Direito Penal

Acerca das medidas de segurança previstas na legislação brasileira, analise as seguintes afirmativas a seguir: I. Em relação à medida de segurança de internação, o trânsito em julgado da decisão absolutória imprópria é indispensável à sua e

FGV · 2023

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FC73837 · Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício é definitivamente condenado pela prática de determinado crime. Nada obstante, na própria sentença, o juízo suspende, por dois anos, a e

FGV · 2024

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FC73838 · Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, definitivamente, à pena de dois anos de reclusão, em razão da prática de crime que envolveu violência contra pessoa. Nesse cenário, considerando as disposições do Có

FGV · 2024

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FC73839 · Direito Penal

João, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado a uma pena final de um ano de reclusão, por ter praticado o crime de lesão corporal em detrimento de sua esposa, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Po

FGV · 2024

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FC73840 · Direito Penal

Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC73841 · Direito Penal

Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social

FGV · 2024

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FC73842 · Direito Penal

Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias: 1. condenação transitada e

FGV · 2023

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FC73843 · Direito Penal

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC73844 · Direito Penal

Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela prática do crime de estelionato que, após o início do cumprimento da pena, tenham sido acometidos por paraplegia, com

FGV · 2024

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FC73845 · Direito Penal

Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas

FGV · 2024

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FC73846 · Direito Penal

Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo,

FGV · 2024

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FC73847 · Direito Penal

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC73848 · Direito Penal

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sen

FGV · 2023

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FC73849 · Direito Penal

A expressão abolitio criminis corresponde à extinção

FGV · 2023

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FC73850 · Direito Penal

No tocante à extinção da punibilidade penal, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC73851 · Direito Penal

Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018. A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença fo

FGV · 2024

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