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Questões de concursos de Redação Oficial

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FC883561 · Redação Oficial

O artigo 13, §1º, da Lei Complementar nº 95/1998 dispõe que a consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, se

FCC · 2014

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FC883562 · Redação Oficial

LEI No 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. O PRESIDENT

FCC · 2011

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FC883563 · Redação Oficial

Os artigos de um ato oficial são numerados por algarismos cardinais a partir do

FCC · 2010

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FC883564 · Redação Oficial

A respeito da técnica legislativa, analise: I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Con

FCC · 2010

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FC883565 · Redação Oficial

Considere: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Os atos norma

FCC · 2010

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FC883566 · Redação Oficial

O Manual de Redação da Presidência da República, no capítulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por vár

FCC · 2026

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FC883567 · Redação Oficial

O Manual de Redação da Presidência da República, ao tratar das funções das normas jurídicas, afirma que elas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Essas tarefas, segundo o Manual, são expressas por determinadas funções. O conceito

FCC · 2026

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FC883568 · Redação Oficial

Ato com força de lei, expedido pelo Presidente da República em casos de urgência ou de interesse público relevantes. Tem vigência imediata com posterior apreciação do Congresso Nacional, que poderá aprovar ou rejeitar tal Ato. O texto acima

FCC · 2009

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FC883569 · Redação Oficial

Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, é correto afirmar:

FCC · 2018

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FC883570 · Redação Oficial

Suponha que o Governador do Distrito Federal vete o texto integral de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Legislativa. De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração

FCC · 2018

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FC883571 · Redação Oficial

Com relação à vigência das Leis, de acordo com a Lei Complementar Distrital no 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal,

FCC · 2018

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FC883572 · Redação Oficial

Sobre a resolução da Câmara Legislativa, é correto afirmar:

FCC · 2018

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FC883573 · Redação Oficial

Sobre a deliberação parlamentar, diz-se que:

FCC · 2018

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FC883574 · Redação Oficial

A Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articulação das leis, dispõe que

FCC · 2018

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FC883575 · Redação Oficial

No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,

FCC · 2018

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FC883576 · Redação Oficial

A Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeito da estruturação das leis, que

FCC · 2018

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FC883577 · Redação Oficial

Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, remissão é a referência expressa a lei ou a dispositivo de lei, sendo admitida a incorporação p

FCC · 2018

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FC883578 · Redação Oficial

Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar nº 171/2011. Esse dispositivo legal define que a

FCC · 2014

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FC883579 · Redação Oficial

Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão

FCC · 2014

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FC883580 · Redação Oficial

Decreto é

FCC · 2006

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FC883581 · Redação Oficial

O Manual de Redação da Presidência da República enumera os problemas mais recorrentes de construção de frases em documentos oficiais. Posto isso, examine as seguintes frases: I. O alcance do Decreto é diferente da Portaria. II. O Ministro c

FCC · 2024

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FC883582 · Redação Oficial

A elipse consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto. Das frases abaixo, extraídas do Manual de Redação da Presidência da República, aquela que faz uso de elipse verbal está em:

FCC · 2022

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FC883583 · Redação Oficial

Atenção: A questão refere-se à Redação Oficial Considere o trecho abaixo, parte de memorando encaminhado ao Chefe de Departamento de Administração. Atendendo a necessidades da implantação do Plano Geral de Informatização, solicito a Vossa S

FCC · 2016

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FC883584 · Redação Oficial

Considere o trecho abaixo, parte de ofício dirigido a um deputado. Em atendimento a recentes solicitações, informo Vossa Excelência que as medidas mencionadas em sua carta de número (1) (2) 3357, de fevereiro de 2015, dirigida ao Senhor Vic

FCC · 2015

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