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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, policial militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então, deu ordem de parada a Tício, antes des

FGV · 2023

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FC274468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atest

FGV · 2022

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FC274469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos concretos de réus denunciados por esses delitos e conforme entendimento das Cortes Superiores, é c

FGV · 2021

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FC274470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial,

FGV · 2024

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FC274471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste sentido, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC274474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves, o que foi objeto de registro junto ao órgão policial competente. Após o encaminhamento do expediente ao Ministério Público, mas em momento anterior ao oferecimento da denú

FGV · 2022

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FC274475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Carlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No inquérito policial apurou-se que ele já fora investigado por um c

FGV · 2025

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FC274477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC274478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma operação policial de combate ao crime organizado, um indivíduo, conhecido por sua atuação em uma facção criminosa, foi preso em flagrante em um imóvel que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de drogas. Em sua p

FGV · 2025

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FC274480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por po

FGV · 2024

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FC274482 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma guarnição da Polícia Militar realizava diligências de rotina na Comunidade XYZ, momento em que visualizaram dois indivíduos em atitude suspeita. Com efeito, os agentes da lei resolveram realizar uma campana por, aproximadamente, trinta

FGV · 2023

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FC274483 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido encontrado com cinco pinos de cocaína, João foi denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, consi

FGV · 2023

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FC274484 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, primário e de bons antecedentes, nascido em 10 de janeiro de 2003, é flagrado, no dia 12 de janeiro de 2022, por policiais militares que faziam ronda ostensiva na praia de Itacoatiara, com 100g de maconha para seu próprio uso. Sendo

FGV · 2023

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FC274485 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher

FGV · 2023

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FC274486 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João e Maycon são réus em processo penal deflagrado em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, após a coleta dos depoimentos dos policiais militares, passou-se ao interroga

FGV · 2023

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FC274487 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma condenação anterior transitada em julgado por porte ou po

FGV · 2023

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FC274488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Polícia Militar, em patrulhamento de rotina em conhecido local de venda de entorpecentes, dispondo de fundadas razões de prática delitiva, procedeu à abordagem de duas pessoas. Com João, maior e capaz, os policiais arrecadaram 100 gramas

FGV · 2023

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FC274489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal). Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais S

FGV · 2023

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FC274490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, que, investigando o comércio de drogas em local próximo à faculdade, passam-se por trafican

FGV · 2021

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FC274491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de três netos com idades entre 10 e 16 anos. Em dificuldade financeira, aceita proposta de um vizinho para levar 1 kg de maconha da cidade de Natal, onde reside, pa

FGV · 2021

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FC274492 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), segundo o qual o casal Ferdinando e Imelda e seis sociedades empresárias das quais ambos s

FGV · 2025

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FC274493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao recolhimento de uma “taxa de segurança”. A investigação,

FGV · 2025

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FC274494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, desnecessária a instauração do

FGV · 2025

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FC274496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colaboração premiada com o réu João, sendo que uma das cláusulas do acordo previa que os seus efeitos se estenderiam para si no âmbito da improbidade administrativa.

FGV · 2024

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