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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, a colaboração premiada tem, nos últimos tempos, ganhado especial destaque como relevante instrumento na apuração das respectivas condutas ilícitas.

FGV · 2024

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FC274498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando que João é traficante internacional e tem, por conta da sua atividade ilícita, renda vultosa que é subtraída de sua declaração de imposto sobre a renda. Sobre o caso descrito, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC274499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenca o ro

FGV · 2024

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FC274501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando, ainda, que adotará todas as medidas necessárias para a reparação dos dan

FGV · 2024

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FC274502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade

FGV · 2023

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FC274503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Hermenegildo, Governador do Estado Z, foi denunciado perante a Assembleia Legislativa correspondente por ter incorrido, supostamente, em crime de responsabilidade. Considerando o que prevê a Lei n° 1.079/50 e o entendimento dominante do Sup

FGV · 2023

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FC274504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly passou a realizar visitas periódicas a Pedro na un

FGV · 2023

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FC274505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. O policial militar condenado pelo crime disposto no Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455

FGV · 2022

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FC274506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2021

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FC274510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os policiais militares João e José são casados e, em razão de sua orientação sexual, no mês de agosto de 2021, sofreram discriminação praticada pelo policial militar Alberto, superior hierárquico, que os impediu de frequentar o refeitório d

FGV · 2021

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FC274511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberdade provisória, porém, verificou-se que ele deixou de cumprir

FGV · 2025

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FC274512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decre

FGV · 2025

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FC274513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC274516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por açõ

FGV · 2025

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FC274517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as hipóteses a seguir. (i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive. (ii) João, ao descobrir que sua ex-namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia-l

FGV · 2025

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FC274518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o seguinte cuidado pode ser tomado para evitar a revitimizaçã

FGV · 2024

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FC274520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência política contra a mulher é disciplinada pela Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de gênero tem sido objeto de atenção nos últimos anos, tanto no âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos hum

FGV · 2024

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FC274521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Poucas obras são tão marcantes na literatura do que A Hora da Estrela (1977). Exemplo máximo de vítimas de sistemas de opressão sobrepostos (ou cruzados ou interseccionados), Macabéa, personagem principal do romance, é quase “engolida” pela

FGV · 2024

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FC274522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 24/05/2022, foi promulgada a Lei nº 14.344, que se tornou popularmente conhecida como “Lei Henry Borel”, em referência ao menino de 4 anos que faleceu, em 2021, como consequência de hemorragia causada por espancamento sofrido no apartame

FGV · 2024

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FC274523 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia da prática de crime contra a Administração Pública em seu Estado de origem. Por se sentirem atingidos em sua honra

FGV · 2024

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FC274524 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda em Delegacia especializada em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a hipótese formulada, analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade policial deverá garantir prote

FGV · 2024

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FC274525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, Luiz e Roberto, funcionários públicos e detentores de patrimônios incompatíveis com suas rendas lícitas, foram indiciados pela autoridade policial e, em seguida, denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção e organiza

FGV · 2024

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