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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o que prevê expressamente a Lei Ordinária Federal nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em: I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Especiais, os destinados a despesas para as quai

FAFIPA · 2025

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FC600209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofenderiam o texto constitucional que regula o orçamento público. O Supremo Tribunal Federal, an

SELECON · 2025

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FC600210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta considerando as definições específicas trazidas pela Lei Federal n.º 4.320/1964:

AVANÇASP · 2025

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FC600211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações de policiamento nas rodovias federais e de investigação, repressão e combate ao crime organizado. Considere, ain

FGV · 2025

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FC600212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres

SELECON · 2025

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FC600213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no

VUNESP · 2025

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FC600214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentária. Diante do exposto, é CORRETO afirmar

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Federal nº 4.320/64, que regula a execução orçamentária e a contabilidade pública, especialmente em relação à receita, assinale a alternativa CORRETA:

AVANÇASP · 2025

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FC600216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, incluiu o Art. 39-A na Lei nº 4.320/1964, o qual estabeleceu que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos de lei específica autorizativa do

FGV · 2025

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FC600217 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Federal n. 4.320/64, que regula as despesas públicas, incluindo as despesas correntes e as despesas de capital, assinale a alternativa que identifica corretamente a classificação descrita na seguinte definição: "Classificam-

AVANÇASP · 2025

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FC600218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

VUNESP · 2025

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FC600219 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

AVANÇASP · 2025

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FC600220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo

VUNESP · 2025

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FC600221 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que estejam em curso no Estado de Mato Grosso um grande número de obras para asfaltamento de rodovias vicinais, financiadas com recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aproximando-se o

FCC · 2025

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FC600222 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na forma disciplinada pela LC 159, de 2017, tem como objetivo corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas, por meio da implementação das medidas emergenciais e de reformas instituc

FCC · 2025

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FC600223 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção correta:

AVANÇASP · 2025

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FC600224 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de

FAU UNICENTRO · 2025

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FC600225 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600226 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas pela União haviam sido inferiores às estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual, e qu

FGV · 2025

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FC600227 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A denominada Reserva de Contingência, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

FCC · 2025

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FC600228 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo

FGV · 2025

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FC600229 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar n.º 101/2000, que trata da previsão e da arrecadação da receita pública, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC600230 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da renúncia de despesa, assinale a alternativa correta:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC600231 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 estatui que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federativo. Suponh

FGV · 2025

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