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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801057 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à câmara de vereadores projetos de lei que tratam de matéria orçamentária. Quais projetos de leis são esse

FEPESE · 2018

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FC801058 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a(s) lei(s) do Planejamento Operacional do Orçamento Público no Brasil.

FEPESE · 2017

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FC801059 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativ

FEPESE · 2015

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FC801060 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

FEPESE · 2014

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FC801061 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos. 2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei nº 4.320/64, a

FEPESE · 2014

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FC801062 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às leis que instituem o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), considere as seguintes afirmativas: 1. O PPA deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de governo, de forma

FEPESE · 2014

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FC801063 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC801064 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o texto abaixo: O Plano Plurianual (PPA) (1) , a Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) , e a Lei Orçamentária Anual (3) . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

FEPESE · 2014

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FC801065 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução das seguintes leis:

FEPESE · 2010

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FC801066 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No processo de planejamento público, diversos planos, programas e leis são elaborados. Escolha a alternativa que melhor representa esse processo.

FEPESE · 2009

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FC801067 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Diversos pontos da LRF evidenciam a ação planejada e transparente na administração pública. Três são os instrumentos de planejamento do gasto público, previstos na Constituição e reforçados pela nova lei. São eles:

FEPESE · 2009

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FC801068 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que contém a afirmativa correta:

FEPESE · 2006

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FC801069 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para cumprir seus objetivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa falsa em relação às exigências da L

FEPESE · 2006

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FC801070 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre orçamento público é correto afirmar: I. A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre alterações na legislação tributária. II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente apenas aos Poderes, seus fun

FEPESE · 2005

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FC801071 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à vinculação de receitas, analise as afirmativas abaixo e identifique abaixo as verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) ( ) É permitida a vinculação de impostos instituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios apenas pa

FEPESE · 2023

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FC801072 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2023

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FC801073 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos orçamentos, são vedados: 1. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. 2. a concessão ou utilização de créditos ilimitados. 3. a instituição de fundo

FEPESE · 2021

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FC801074 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2014

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FC801075 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ). ( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados. ( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias,

FEPESE · 2010

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FC801076 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da disciplina da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito municipal, observadas as deduções constitucionais e legais, a apuração da Receita Corrente Líquida

FEPESE · 2026

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FC801077 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:

FEPESE · 2023

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FC801078 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas tam

FEPESE · 2023

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FC801079 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, mas conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal, ou ainda, LRF, estabeleceu um antes e um depois no âmbito das finanças públicas no território brasileiro. De forma ampla esta lei estipula métodos preventiv

FEPESE · 2023

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FC801080 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu artigo 1º, estabelece:

FEPESE · 2023

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