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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC163812 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema. Consideram-se transferências correntes as dotações de re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163813 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163814 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163815 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163816 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programática

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163817 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operaç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163818 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as ca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163819 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel. A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item. Nos te

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163820 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163821 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Na classificação funcional da despesa orçamentária, uma subfunção pode ser combinada com funções diferentes daquela à qual tal subfunção está diretamente relacionada na Portaria MOG n.º 42/1

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163822 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Juros e encargos da dívida são despesas de capital, pois se relacionam ao endividamento público.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163823 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o item a seguir. Na classificação segundo a natureza da despesa, as categorias econômicas são divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163824 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o item a seguir. As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à aquisição

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163825 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163826 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163827 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos ór

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163828 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163829 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir. As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras pública

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163830 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163831 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R$ 98.500, e a alienaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163832 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A classificação institucional da despesa orçamentária é utilizada para consignar despesas a determinado agrupamento de serviços subordinados

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163833 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. As despesas correntes não contribuem diretamente para a aquisição de um bem de capital.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163834 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa. Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem as dimensões física e financeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163835 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item. A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárqui

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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