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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional para QUADRIX

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FC668950 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. As decisões do Conselho Federal que envolverem cassação de mandato de conselheiro são insuscetíveis de recurso, cabendo ao interessado ingressar

QUADRIX · 2025

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FC668951 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. Entre as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões‑dentistas inscritos, inclui‑se, por exemplo, a adve

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FC668952 · Legislação e Ética Profissional

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte. A cobrança judicial da dívida ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia será realizada pelo processo executivo fiscal.

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FC668953 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. Um cirurgião‑dentista não poderá participar da constituição da assembleia‑geral de um Conselho Regional de Odontologia, mesmo que esteja no

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FC668954 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) somente promoverá diligências ou verificações relativas ao funcionamento de um Conselho Regional de

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FC668955 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue o item a seguir. A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinariamente uma vez por ano, prevendo‑se quóruns distintos para

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FC668956 · Legislação e Ética Profissional

Quanto às relações entre profissionais e operadoras de planos odontológicos, julgue o item seguinte. O contrato firmado entre o cirurgião‑dentista e a operadora de plano de saúde não é considerado contrato de adesão, uma vez que as suas clá

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FC668957 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.

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FC668958 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

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FC668959 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

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FC668960 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. O cirurgião‑dentista goza de independência plena no exercício das suas atividades, razão pela qual poderá prestar ser

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FC668961 · Legislação e Ética Profissional

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

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FC668962 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.

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FC668963 · Legislação e Ética Profissional

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir. O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe

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FC668964 · Legislação e Ética Profissional

Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária devem manter, em sua oficina, equipamentos e instrumentais esp

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FC668965 · Legislação e Ética Profissional

Em relação às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6.710/1979, que trata da profissão de técnico em prótese dentária, julgue o item seguinte. Os técnicos em prótese dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade corresponden

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FC668966 · Legislação e Ética Profissional

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir. Os técnicos em saúde bucal, sob supervisão docirurgião‑dentista, podem realizar fotografias para fins exclusivamente odontológicos, em qualquer ambiente público.

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FC668967 · Legislação e Ética Profissional

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir. Um cirurgião‑dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Od

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FC668968 · Legislação e Ética Profissional

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir. Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião‑dentista. Por outro lado, esses

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FC668969 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrig

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FC668970 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo se

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FC668971 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca d

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FC668972 · Legislação e Ética Profissional

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte. Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medic

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FC668973 · Legislação e Ética Profissional

Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma inf

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