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Questões de concursos de Direito Ambiental para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578370 · Direito Ambiental

De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578371 · Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA. I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impac

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578374 · Direito Ambiental

Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578375 · Direito Ambiental

Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento ambiental para atividade potencialmente poluidora, julgue os itens seguintes. I A dispensa estadual do licenc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578376 · Direito Ambiental

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578377 · Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578378 · Direito Ambiental

No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578381 · Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578384 · Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578386 · Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578388 · Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578391 · Direito Ambiental

Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000. I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578394 · Direito Ambiental

Determinada unidade de conservação da natureza admite certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578397 · Direito Ambiental

Ao reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o respectivo prefeito editou decreto que promoveu o reenquadramento de uma área remanescente de vegetação nativa, de modo que parte do local, até então definido por lei como unidade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578398 · Direito Ambiental

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578399 · Direito Ambiental

Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578400 · Direito Ambiental

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578401 · Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578402 · Direito Ambiental

Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578403 · Direito Ambiental

A respeito da concessão florestal, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá considerar, entre outros,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578410 · Direito Ambiental

De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no plano diretor, nas leis de zoneamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578412 · Direito Ambiental

Um projeto de instalação de torres de linhas de transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP, não havendo outro local alternativo para readequação do desenho da obra ou modificação dos traçados. A partir da situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578413 · Direito Ambiental

O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578414 · Direito Ambiental

Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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