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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155386 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto que tal fato altera o procedimento ordinário de reg

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155387 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir. O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no caso de empresas privadas, está associado à efetividade e licitude da atividade por elas exercidas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155388 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155389 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155390 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155391 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se seguem. Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, es

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155392 · Direito Empresarial (Comercial)

Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Emb

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155393 · Direito Empresarial (Comercial)

Um fabricante de roupas masculinas, ex-senador da República, deseja registrar como marca o nome Ternos do Senador, acrescentando abaixo do nome o desenho do Congresso Nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A m

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155394 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que a associação dos produtores de morangos de uma cidade do interior deseje registrar a marca Morangos BLZ, julgue o item que se seguem. Caso a associação dos produtores de morango deixe de existir, a marca Morangos BLZ, que é

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155395 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que a associação dos produtores de morangos de uma cidade do interior deseje registrar a marca Morangos BLZ, julgue o item que se seguem. O uso do termo “Morangos” permite a classificação da marca como emblemática ou figurativa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155396 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que a associação dos produtores de morangos de uma cidade do interior deseje registrar a marca Morangos BLZ, julgue o item que se seguem. Após o registro da marca pela associação, um associado que deseje utilizar Morangos BLZ e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155397 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item. Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular da marca de certificação acionar o Poder Judiciário par

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155398 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da marca de certificação, julgue o próximo item. A marca de certificação tem como finalidade atestar que um produto ou serviço atende a determinadas normas ou especificações técnicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155399 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referentes a marca de alto renome. A proteção da marca de alto renome limita-se ao território nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155400 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referentes a marca de alto renome. Uma marca passa a ser classificada e protegida como marca de alto renome após seu reconhecimento como tal pelo INPI.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155401 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referentes a marca de alto renome. A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155402 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a marca notória, julgue o item subsequente. No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155403 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a marca notória, julgue o item subsequente. A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto ao INPI.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155404 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada no pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155405 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155406 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. Para requerer o registro de uma marca, é preciso que a pessoa natural ou jurídica de direito privado interessada efetivamente exerça a atividade econômica vinculada à marca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155407 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a qualquer tempo até a data da expedição do respectivo certificado de registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155408 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue o item. A análise de oposição feita a pedido de registro de marca fundamentada em suposta imitação tem como requisito a comprovação imediata, no momento de protocolização da oposiçã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155409 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei de Patentes, julgue o item subsecutivo. A marca utilizada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é classificada como marca de certificação.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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