FC652456 · Direito Urbanístico
Com relação ao código de obras do município de Ramilândia, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para COGEPS UNIOESTE
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FC652458 · Direito Urbanístico
Segundo o art. 30º da Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências, os elementos incompletos ou incorretos ou que necessi
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Ler resposta e comentário →FC652459 · Direito Urbanístico
Segundo o art. 12º da Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências, o Termo de Aprovação de Projeto prescreverá em quanto
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Ler resposta e comentário →FC652466 · Direito Urbanístico
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, considera-se fechamento do canteiro de obras toda vedação provisória, executada com material apropriado, usado para isolar uma obra do logradouro público e d
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Ler resposta e comentário →FC652467 · Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as aberturas dos compartimentos serão providas de portas ou janelas para permitir passagem, ventilação, iluminação e insolação. Qual das dependências li
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Ler resposta e comentário →FC652468 · Direito Urbanístico
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as representações gráficas nos projetos de reforma ou demolição deverão ter suas representações expressas, utilizando qual convenção de cores?
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De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar da data de deferimento. O Alvará de Execução poderá ser renovado uma única vez pelo prazo d
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Ler resposta e comentário →FC652474 · Direito Urbanístico
Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:
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Ler resposta e comentário →FC652475 · Direito Urbanístico
Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Prefeitura e expedido o respectivo certificado de conclusão de obra (habite-se). Com relação ao certificado de conclusão de obra no Município de Barracão-PR, conside
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Ler resposta e comentário →FC652476 · Direito Urbanístico
Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição no município de Barracão, será regido pelo disposto no Código de Obras Municipal. Com relação ao referido código, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC652477 · Direito Urbanístico
Ainda sobre o Código de Obras do município de Barracão, tratando-se de edifícios, pode-se afirmar.
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Ler resposta e comentário →FC652478 · Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Obras do município de Barracão, tratando-se de edificações em geral, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC652479 · Direito Urbanístico
O Fiscal de obras da prefeitura de Barracão – Pr, foi até uma obra em execução na área urbana e se deparou com algumas situações hipotéticas descritas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação ao encaminhamento dado pela fiscaliza
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Ler resposta e comentário →FC652480 · Direito Urbanístico
Com relação as edificações em geral, tratadas no capítulo II do código de obras do município de Barracão, assinale a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC652707 · Direito Urbanístico
De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:
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Ler resposta e comentário →FC652715 · Direito Urbanístico
Segundo o art. 3º da Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, as autoridades municipais incumbidas da fiscalização terão livre acesso aos
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Ler resposta e comentário →FC652716 · Direito Urbanístico
O art. 57 da Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, estabelece qual norma em relação à criação de animais, aves e insetos na área urbana
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Ler resposta e comentário →FC652717 · Direito Urbanístico
Segundo o art. 1º da Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências, este Código contém as normas do Município em matéria de:
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Ler resposta e comentário →FC652725 · Direito Urbanístico
Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ler resposta e comentário →FC652912 · Direito Urbanístico
Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal?
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Ler resposta e comentário →FC652920 · Direito Urbanístico
Em relação aos parâmetros urbanísticos do município de Barracão, conforme lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC652997 · Direito Urbanístico
O Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Com relação à Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual das alternativas a seg
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Ler resposta e comentário →FC652998 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014, que altera os Anexos II e V da Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual é a taxa de ocupação máx
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Ler resposta e comentário →FC652999 · Direito Urbanístico
Conforme o disposto na Lei Municipal de Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos, a implantação de loteamento fechado poderá interromper o prolongamento de qual categoria funcional de vias públicas?
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