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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653063 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popular, conforme aprovação do prefeito. Os coretos devem ser removidos dentro do prazo máximo,

FEPESE · 2023

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FC653064 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que a população deve cooperar com a Prefeitura na conservação da limpeza da cidade, sendo considerada infração grave inutilizar e prejudicar a dos logradouros públicos em geral, ou pert

FEPESE · 2023

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FC653065 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais determina que em caso de qualquer dano causado ao bem público, o responsável é obrigado a repará-lo, independentemente da multa a que estiver sujeito. Sobre a conservação dos bens e vias públicas,

FEPESE · 2023

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FC653066 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a largura mínima da faixa de domínio estabelecida no Código de Normas e Instalações Municipais.

FEPESE · 2023

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FC653067 · Direito Urbanístico

Os teatros e cinemas, bem como quaisquer outros locais de espetáculos públicos, são sujeitos à verificação periódica de suas instalações e condições de segurança, conforme indicado no Código de Normas e Instalações Municipais. Assinale a al

FEPESE · 2023

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FC653068 · Direito Urbanístico

O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza, dependem, para a sua realização, de prévia licença da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a expedição de licenças para a realização de

FEPESE · 2023

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FC653069 · Direito Urbanístico

O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em tambores (com 0,17m²), e deixados em coletores fechados, conforme previsto no Código de Nor

FEPESE · 2023

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FC653070 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, para as atividades temporárias devem ser permitidos até 500 alvarás de ambulantes, compreendidos dentre diferentes atividades. Assinale a alternativa correta sobre o que é permitido

FEPESE · 2023

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FC653071 · Direito Urbanístico

O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem de forma temporária ou eventual, conforme o Código de Normas e Instalações Municipais. Con

FEPESE · 2023

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FC653072 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transporte, o depósito e o emprego de inflamáveis e explosivos. Assinale a alternativa correta sobr

FEPESE · 2023

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FC653073 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 2794/2008 do município de Balneário Camboriú, as vias que constituem o sistema viário da Macrozona Urbana fazem parte da Hierarquização Viária Municipal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificaç

FEPESE · 2023

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FC653081 · Direito Urbanístico

Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo, tem duração de:

FEPESE · 2023

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FC653150 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal no 482, de 17 de janeiro de 2014, dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, institui o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão, denominada simplesmente de Plano Diret

FEPESE · 2022

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FC653157 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre a arborização pública no município de Concórdia.

FEPESE · 2022

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FC653164 · Direito Urbanístico

Definida pela Lei nº 2.794/2008 como a área dos lotes e glebas, excluídos logradouros, áreas verdes e institucionais, esta é:

FEPESE · 2022

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FC653165 · Direito Urbanístico

A aprovação de shopping centers e de supermercados, de acordo com a legislação em vigor, está condicionada a parecer favorável:

FEPESE · 2022

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FC653166 · Direito Urbanístico

Em observância à legislação que dispõe sobre as restrições de uso das áreas verdes, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras situadas na Zona ZV-01 ficam declaradas:

FEPESE · 2022

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FC653169 · Direito Urbanístico

Os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município de Guatambu devem ser inscritos pelo contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário da Prefeitura. Considerando a condição de conclusão da edificação, assinale a alternativa

FEPESE · 2022

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FC653170 · Direito Urbanístico

As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar nº 33/99. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto

FEPESE · 2022

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FC653171 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 33/99, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura do Município de Pinhalzinho. Assinale a alternativa correta sobre a licença concedida pela Prefeitur

FEPESE · 2022

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FC653172 · Direito Urbanístico

Os estabelecimentos industriais, comerciais e os prestadores de serviços devem obedecer às condições de horários estipulados na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta que apresenta a atividade de um estabelecimento com re

FEPESE · 2022

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FC653173 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar no 33/99 institui o código de posturas do município de Pinhalzinho. No caso de uma infração a esse Código, será expedida contra o infrator uma notificação preliminar. Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo pa

FEPESE · 2022

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FC653183 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente uma obra a ser realizada pelo proprietário de um imóvel no Município de Chapecó e que necessita de licenciamento da Prefeitura.

FEPESE · 2022

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FC653184 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o número de dias para o início da obra contados a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção sem que seja necessária a revalidação do Alvará no Município de Chapecó.

FEPESE · 2022

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