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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para ADM&TEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494210 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei, ainda que esses não se constituam como ativ

ADM&TEC · 2018

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FC494411 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). II. É nula a lei ou o ato do Município que não respeite as disposições relativas à alíquota mínima do Imposto sobre

ADM&TEC · 2018

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FC494412 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento). II. São particulares os bens de domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno. Todos

ADM&TEC · 2018

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FC494834 · Legislação Tributária Federal

Julgue as afirmativas a seguir sobre o Simples Nacional: I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. II. Estão vedadas as situações de reco

ADM&TEC · 2014

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FC519047 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. São contribuintes do imposto de renda as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor. II. A companhia ou sociedade

ADM&TEC · 2018

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FC519048 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados no imposto de renda na proporção de cinquenta por cento dos produzidos pelos bens comuns. II. A responsabilidade civil dos s

ADM&TEC · 2018

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FC519049 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O cônjuge declarante do imposto de renda poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. II. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tribu

ADM&TEC · 2018

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FC519050 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Os rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores e outros incapazes serão tributados no imposto de renda em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas F

ADM&TEC · 2018

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FC519051 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição. II. As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de d

ADM&TEC · 2018

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FC519052 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. No imposto de renda, os cônjuges poderão optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos. II. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. Marque a alternativa CORRETA:

ADM&TEC · 2018

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FC519053 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O imposto de renda não será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos. II. Os bens, exceto os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, deverão ser rel

ADM&TEC · 2018

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FC519054 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". II. O imposto de renda pago ou retido na fonte sobre os ren

ADM&TEC · 2018

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FC519057 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física, para fins do imposto de renda, a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenç

ADM&TEC · 2018

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FC519296 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. A Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecadação é destinada a custear previdência, assistência social e saúde pública. II. O PIS/Pasep

ADM&TEC · 2023

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FC519309 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominaç

ADM&TEC · 2018

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FC519805 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.

ADM&TEC · 2025

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FC519806 · Legislação Tributária Federal

O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional. Assinale a finalidade principal desse sistema.

ADM&TEC · 2025

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FC544574 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.

ADM&TEC · 2025

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FC544575 · Legislação Tributária Federal

O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006) prevê regime unificado de arrecadação de tributos, o Simples Nacional. Assinale a finalidade principal desse sistema.

ADM&TEC · 2025

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