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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC216079 · Direito Sanitário e Saúde

Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR) e

FGV · 2023

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FC216080 · Direito Sanitário e Saúde

As opções a seguir apresentam princípios do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90), à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2023

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FC216081 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 2.203/96 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Norma Operacional Básica. Segundo esta NOB-SUS, sobre os campos de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir. I. O da assistência, em que

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FC216082 · Direito Sanitário e Saúde

No Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, existe uma categoria de notificação chamada de notificação negativa. Sobre a notificação negativa, assinale a afirmativa correta.

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FC216083 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 6.259/75, assinale a opção que indica os principais componentes de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica eficaz.

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FC216084 · Direito Sanitário e Saúde

A notificação compulsória, medida fundamental para acompanhar doenças de interesse em saúde pública, e, assim, planejar ações para conter a disseminação dessas doenças, de acordo com o Decreto nº 78.231/76, é obrigatória

FGV · 2023

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FC216085 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a ficha de notificação, um dos principais instrumentos de coleta de dados utilizados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC216086 · Direito Sanitário e Saúde

Os recursos federais do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) são repassados aos Estados e municípios para que sejam feitas as ações de vigilância em saúde. Quando esses recursos são empregados de forma irregular por um Estado ou Mu

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FC216087 · Direito Sanitário e Saúde

O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de saúde quando uma empresa é encontrada em desacordo com a regulamentação sanitária. Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa corre

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FC216088 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 2.914/11, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, além de definir as responsabilidades das entidades envo

FGV · 2023

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FC216089 · Direito Sanitário e Saúde

A garantia da qualidade da água é fundamental para assegurar que atenda aos padrões de segurança e pureza estabelecidos. A coleta e análise de amostras desempenham um papel crucial nesse processo, permitindo avaliar a presença de contaminan

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FC216090 · Direito Sanitário e Saúde

A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocupações cruciais para a sociedade moderna. Para alcançar esses objetivos, é essencial compreender e controlar os animais sinantrópicos, que são aqueles que compa

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FC216091 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 6.259/75 estabelece as bases legais para a organização das ações de vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações, além de definir as diretrizes para a notificação compulsória de doenças. Com relação à Lei nº 6.259

FGV · 2023

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FC216092 · Direito Sanitário e Saúde

A entidade XYZ, sem fins lucrativos, desenvolve projeto relacionada a organismos geneticamente modificados e seus derivados, justificando a análise da avaliação de risco, do caso apresentado, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

FGV · 2023

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FC216093 · Direito Sanitário e Saúde

João, nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, é informado que presidirá o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com o objetivo de exercer as suas fu

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FC216094 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assim como boa parte dos sistemas de saúde contemporâneos, prevê modelo de atenção que engloba a promoção da saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são pilares da promoção da saúde: a e

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FC216095 · Direito Sanitário e Saúde

Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasileiras onde se instalaram. O princípio do SUS que garante o ate

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FC216096 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2011, o Decreto no 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi definida a necessidade de colaboração entre entes federativos, para integrar as açõe

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FC216097 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”.

FGV · 2023

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FC216098 · Direito Sanitário e Saúde

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados. Gastos Públicos em Países Selecionados em 2018 País1 Gastos Públicos com Saúde em % do PIB per capita

FGV · 2023

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FC216099 · Direito Sanitário e Saúde

O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades

FGV · 2023

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FC216100 · Direito Sanitário e Saúde

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolviment

FGV · 2023

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FC216101 · Direito Sanitário e Saúde

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação d

FGV · 2023

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FC216102 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir. I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolv

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