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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540558 · Direito Sanitário e Saúde

Prevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas atividades.

IBADE · 2020

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FC540559 · Direito Sanitário e Saúde

Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

IBADE · 2020

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FC540560 · Direito Sanitário e Saúde

Que comissões são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Instituto AOCP · 2020

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FC540561 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade cre

VUNESP · 2019

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FC540562 · Direito Sanitário e Saúde

O texto constitucional de 1988 enuncia como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde a “participação da comunidade”, garantida mediante a

VUNESP · 2019

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FC540563 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, fornecido por órgãos e instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, bem co

IBADE · 2019

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FC540564 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.080/90 define a saúde de modo amplo, tendo como seus determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serv

VUNESP · 2019

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FC540565 · Direito Sanitário e Saúde

Possui competência para deliberar sobre os aspectos de natureza operacional do SUS, abrangendo as decisões relativas às questões financeiras e administrativas da gestão da política de saúde,

Instituto AOCP · 2019

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FC540566 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa correta em relação à Lei no 8.080 de 1990.

VUNESP · 2019

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FC540567 · Direito Sanitário e Saúde

Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionár

IBADE · 2019

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FC540568 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei 8.080/90 aponta algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, à direção municipal do SUS NÃO COMPETE:

IBADE · 2019

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FC540569 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:

IBADE · 2019

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FC540570 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei nº8080/90, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo, por seus respectivos órgãos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS se dá pelo(a):

IBADE · 2019

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FC540571 · Direito Sanitário e Saúde

Sua atuação tem como um dos objetivos fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os

Instituto AOCP · 2018

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FC540572 · Direito Sanitário e Saúde

A formação de consórcios administrativos intermunicipais e competência da seguinte esfera de gestão do SUS:

IBADE · 2018

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FC540573 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão:

IBADE · 2018

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FC540574 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a legislação que define a regulação do acesso à assistência no SUS, as autorizações para Tratamento Fora de Domicílio - TFD devem ser definidas:

IBADE · 2018

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FC540575 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC540576 · Direito Sanitário e Saúde

A direção do SUS é feita em esferas governamentais. Quando abordada em âmbito da União, a direção é compreendida:

IDECAN · 2017

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FC540577 · Direito Sanitário e Saúde

As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde,

IDECAN · 2017

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FC540578 · Direito Sanitário e Saúde

Algumas ações em saúde estão incluídas no campo de atuação do SUS em nível nacional. NÃO se enquadra nessas ações:

IDECAN · 2017

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FC540579 · Direito Sanitário e Saúde

A respeito da direção do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2017

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FC540580 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.

Instituto AOCP · 2017

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FC540581 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei Nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), em alteração procedida pela Lei Nº 12.466/2011, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conas

FADESP · 2017

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