FC540819 · Direito Sanitário e Saúde
São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. A este conselho chamamos de:
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para IBADE
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FC540820 · Direito Sanitário e Saúde
De quem é a atribuição de atuar na formulação e proposição de estratégia no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540821 · Direito Sanitário e Saúde
Foi regulado pela Lei Nº 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela Lei Nº 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento. Posto
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540822 · Direito Sanitário e Saúde
A Conferência de Saúde se reúna cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540823 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540824 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, para receberem os recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde, dentre outros dispositivos, deverão contar com:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540825 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com a Lei Federal 8142/90, a Conferência de Saúde reunir-se-á para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com a representação:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC540847 · Direito Sanitário e Saúde
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC540851 · Direito Sanitário e Saúde
As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540852 · Direito Sanitário e Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540860 · Direito Sanitário e Saúde
A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados passaram a constituir seu
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540861 · Direito Sanitário e Saúde
Segundo a Lei 8142/90, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a(o):
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540862 · Direito Sanitário e Saúde
A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Ela poderá ser convocada pelo:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540863 · Direito Sanitário e Saúde
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática. Para que os Municípios, Estados e Distrito Federal possam receber o referido recurso, eles deverão contar com determinados requisitos, que caso não sejam c
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540864 · Direito Sanitário e Saúde
A respeito da lei que discorre sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em cada esfera do governo deverá contar com
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540865 · Direito Sanitário e Saúde
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos, formados por representantes de diversos setores da sociedade: governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários. Sobre a participação da comunidade está c
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540866 · Direito Sanitário e Saúde
Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540870 · Direito Sanitário e Saúde
Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. De acordo com a Lei 8142/1990, para receberem os recursos, os Muni
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC540880 · Direito Sanitário e Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Em relação à Conferência de Saúde, de ac
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC540881 · Direito Sanitário e Saúde
Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir: I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indi
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC540882 · Direito Sanitário e Saúde
X compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde,
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC540887 · Direito Sanitário e Saúde
As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a sua atuação, assinale a alternativa CORRETA:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC540891 · Direito Sanitário e Saúde
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criaçã
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC540892 · Direito Sanitário e Saúde
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público. São deveres dos membros do Conass: I- participar das assembleias e outra
IBADE · 2019
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