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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412113 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense, é a promotora de mais um evento de caráter particular dessa natureza, que ocorrerá na “Fazenda do Lamaçal”, de propr

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FC412114 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, os veículos de propriedade de empresa locadora destinados à locação têm

FCC · 2021

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FC412115 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraço ocorreu no mês de maio de 2020. As despesas incorridas por

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FC412116 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um veículo foi furtado em agosto de 2021 e não foi mais encontrado. Tratava-se de automóvel de passeio usado, licenciado no Estado de Santa Catarina desde a data de sua aquisição, em 2017, e o IPVA devido no exercício de 2021, no montante d

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FC412117 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3. A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importa

FCC · 2018

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FC412118 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3. A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importa

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FC412119 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, NÃO será exigido o IPVA sobre a propriedade de

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FC412124 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Senhor Dábliu, desejando abrir um negócio novo em Santa Catarina, foi buscar, na legislação tributária do Estado, as regras de incidência do ICMS. Segundo a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o citado imposto

FCC · 2021

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FC412125 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa. Ao consultar o di

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FC412126 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que, no Estado de Santa Catarina, o ICMS NÃO incide em operações

FCC · 2021

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FC412127 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina, em especial com o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no tocante à sujeição passiva,

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FC412128 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Conforme essa lei,

FCC · 2021

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FC412129 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que,

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FC412130 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de cálculo do ICMS, prevista na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

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FC412131 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federal. Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Cat

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FC412132 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A atividade de apurar, liquidar e recolher o imposto devido requer conhecimento da legislação e das atividades da empresa. No que se refere ao ICMS no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que

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FC412133 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece:

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FC412134 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual saldo. Conforme a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Catarina,

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FC412135 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram- se regras específicas para a determinação de sua base de cálculo. No Estado de Santa Catarina, conforme o dispos

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FC412136 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sistemática de controle e fiscalização do imposto é uma ferramenta importante no combate à fraude e à evasão de tributos. No que se refere ao controle e à fiscalização do ICMS, no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezemb

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FC412137 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que

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FC412138 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

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FC412139 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

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FC412140 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

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