FC412141 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A Lei nº 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador
FCC · 2018
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC
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FC412142 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comérc
FCC · 2018
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João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comérc
FCC · 2018
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Conforme a Lei nº 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento
FCC · 2018
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Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto
FCC · 2018
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Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei nº 10.297/1996 estabelece que é
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC412147 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo; II. Saída de mercador
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Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo; II. Saída de mercador
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Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, a alíquota é de 4%
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Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que
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No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC412152 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Auditor Fiscal está realizando uma auditoria em uma empresa do setor industrial, na área de ativo imobilizado. Verificou que a empresa adquiriu um maquinário industrial em janeiro de 2018 (utilizado na produção industrial de produtos tota
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC412157 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com a Lei estadual no 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412158 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssim
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412159 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
AZ, primo e herdeiro de JJ, procurou o Dr. Dábliu, advogado, e lhe relatou que JJ, homem solteiro e sem filhos, havia desaparecido vários anos atrás e que, em razão de sua morte presumida, foi aberta a sucessão provisória dos bens deixados
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412160 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Senhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confederação Helvética (Suíça), há mais de 30 anos, todas as valiosíssimas joias de sua proprieda
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412161 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento
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Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento
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Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento
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Tavares, tabelião do município de Criciúma/SC, foi procurado por algumas pessoas que desejavam saber se, de acordo com a Lei estadual nº 13.136/2004, eles seriam considerados contribuintes do ITCMD em relação ao Estado de Santa Catarina, na
FCC · 2018
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O Banco dos Laboriosos Catarinenses S.A., com sede em Florianópolis/SC, embora não sendo contribuinte habitual do ICMS, é obrigado a colaborar com a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, conforme previsto expressamente no inciso II d
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412167 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Para os efeitos da Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, são contribuintes
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC412168 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O princípio da anterioridade de exercício está consagrado na alínea “b” do inciso III do caput do art. 150 do texto constitucional, estabelecendo que ...é vedado ...aos Estados ... III. cobrar tributos: ... b) no mesmo exercício financeiro
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC412169 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 313/2005, estabelece, sob o título “Das Normas Fundamentais”, que a instituição ou a majoração de tributo atenderá aos princípio
FCC · 2018
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