FC578210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC
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FC578227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado edital de concessão de estrada de rodagem de titularidade estadual previu, como fontes de receitas alternativas em favor da futura concessionária, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas: 1º cobrança pelo uso de faixa de
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, trata do poder de revisão dos atos administrativos pela própria Administração Pública, prerrogativa que deve ser compatibilizada com
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O desempenho das funções executivas, pela Administração Pública, contempla o exercício de poderes e prerrogativas próprios, a exemplo
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito de uma reforma administrativa, a Administração Pública estadual entendeu por extinguir uma autarquia estadual, instituída para a prestação de serviços de saúde, com vistas a transferir a execução desses serviços para o modelo de c
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Foi editada lei autorizando a instituição de pessoa jurídica para fins de exercício de atividades relacionadas à vigilância sanitária, em especial para fiscalização do atendimento das normas e posturas aplicadas aos diversos segmentos econô
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Iniciada uma nova gestão no âmbito da Administração Pública de um município paulista, foi providenciado estudo da estrutura de organização administrativa vigente, para fins de proposição de aperfeiçoamentos alinhados à nova política de gove
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A independência que predica a atuação das agências reguladoras de serviços públicos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A celebração de contrato de repasse entre uma autarquia estadual e a União Federal, em linha com o disposto no Decreto nº 11.531/2023, consiste em instrumento
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As empresas estatais submetem-se a regime jurídico próprio de licitações, na forma da Lei nº 13.303/2016, admitindo
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600436 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que se deu por meio da f
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600439 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O servidor que desempenha suas funções em unidade de saúde que realiza continuo e intenso atendimento ao público não registrou, adequadamente, informações e restrições sobre um paciente que atendeu, ensejando que o servidor que o sucedeu ao
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em uma concorrência para concessão de serviço público rodoviário, constatou-se que uma das empresas que integravam o consórcio vencedor da fase de julgamento da licitação já participava de outro consórcio que celebrou contrato de concessão
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600448 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/995 compreende a implantação de faixa de rolamento adicional, demandando aquisição d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600455 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e av
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600457 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública estadual celebrou convênio com um município, pelo prazo de 12 meses, para repasse de recursos destinados a edificação de uma ponte, com vistas a implementar acesso seguro a uma comunidade que vive em região sujeita a
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A celebração de uma parceria público-privada para viabilizar novas instalações e reformas de edificações, além da prestação de serviços de gestão sustentável e administração predial, incluindo autorização para geração de receitas decorrente
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um grupo de municípios constituiu consórcio público para execução de ações e serviços relacionados às emergências climáticas na região. Dessa forma, entenderam que haveria economia de recursos e maior capacidade de resposta aos eventos, com
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600488 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A secretaria de esportes de um município está implementando um programa de fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte, o que inclui a instalação de ciclovias em parte significativa do perímetro urbano. Como parte das ações que inte
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito do controle da Administração Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da admin
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os bens públicos pertencentes aos entes federados gozam de proteção diferenciada, em razão da indisponibilidade desse patrimônio, assim como submetem-se a normas especificas acerca de sua disponibilidade, de modo que a
FCC · 2025
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