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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma concessionária de serviço público rodoviário promoveu as aquisições dos terrenos necessários à duplicação de trechos do modal de transporte, assim como de áreas contíguas às faixas de domínio, para viabilizar a exploração de receitas al

FCC · 2025

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FC600578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma universidade pública estadual recebeu denúncia acerca de práticas ilícitas adotadas por um professor de seus quadros, consubstanciada no recebimento de contrapartida financeira pela comercialização de provas aplicadas para seleção de bo

FCC · 2025

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FC600598 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A disciplina normativa dos recursos administrativos cabíveis nos diversos processos administrativos

FCC · 2025

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FC600602 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Secretário Municipal de Saúde, em determinado procedimento administrativo, delegou, por ato administrativo escrito e motivado, a servidor público de sua confiança, a competência para decidir sobre a concessão de determinadas licenças sani

FCC · 2025

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FC600614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021 e observado o princípio da segregação de funções, os servidores públicos que participaram de procedimento de licitação, cujos atos tenham sido objeto de questionamento, poderão

FCC · 2025

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FC600635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Além da operação do modal

FCC · 2025

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FC600653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação: I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licit

FCC · 2025

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FC600657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Concluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto licitado, sendo que este injustificadamente recusa a formalização do ajuste. Na sequência,

FCC · 2025

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FC600673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade financeira decorrente de emergências climática

FCC · 2025

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FC600680 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A instauração de uma licitação internacional para a contratação de serviços especiais de engenharia, consubstanciados na construção de uma ponte de grandes dimensões, significa que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

FCC · 2025

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FC600688 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme preceitua a Lei federal nº 13.303/2016, as empresas estatais poderão realizar contratação direta sem licitação

FCC · 2025

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FC600694 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia integrante da Administração Pública federal, editou ato de tombamento de um bem público de titularidade estadual destinado a uso público de lazer e in

FCC · 2025

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FC600710 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 -, a partir das modificações trazidas pela Lei nº 15.141/2025, trouxe novas exigências relativas à transparência ativa, especialmente, a divulgação

FCC · 2025

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FC600717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A aplicação sistemática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso a Informação (LAI) permite concluir que

FCC · 2025

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FC600727 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, com cadastro de reserva, prazo de validade de 1 ano e cláusula de renovação por mais 1 ano.

FCC · 2025

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FC600749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para a consecução de seus fins, a Administração Pública lança mão de contratos de terceirização, como nos setores de asseio, coleta de lixo e transporte público, sendo-lhe vedada apenas a terceirização de serviços que lhe são peculiares, co

FCC · 2025

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FC600753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:

FCC · 2025

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FC600773 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado edital de concessão de estrada de rodagem de titularidade estadual previu, como fontes de receitas alternativas em favor da futura concessionária, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas: 1º cobrança pelo uso de faixa de

FCC · 2025

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FC689056 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma empresa foi responsabilizada pelo pagamento de propina a um funcionário público para vencer uma licitação. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa possuía um programa de integridade implementado, mas ele estava ina

FCC · 2025

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FC689059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou utilidade pública para o referido imóvel, o qual não se encontra

FCC · 2025

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FC689060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de bem público, mais especificamente um parque urbano, com vistas à revitalização e melhoria do espaço público e das condições

FCC · 2025

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FC689071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas, conhecido como requisição de serviço, esta alicerçado no principio da

FCC · 2025

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FC689072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais destaca-se

FCC · 2025

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FC689073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro pretenda transferir à iniciativa privada a ampliação e manutenção de determinadas rodovias, autorizando o privado a cobrar tarifa (pedágio) dos usuários e objetivando complementar a receita tarifária a

FCC · 2025

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