FC906077 · Direito Constitucional
De acordo com o §5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO está inserida no orçamento fiscal.
IAUPE · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional para IAUPE
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FC906078 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA que contém a obrigatoriedade de estabelecer em lei a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906079 · Direito Constitucional
De acordo com o artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil que trata da ordem econômica, é CORRETO afirmar que
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906080 · Direito Constitucional
O artigo 182 da Constituição Federal trata da política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cid
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906081 · Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre a disciplina constitucional da política urbana. I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. II. A política d
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906082 · Direito Constitucional
Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906083 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece açõe
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906084 · Direito Constitucional
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906085 · Direito Constitucional
Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do SUS. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípi
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906086 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece açõe
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906087 · Direito Constitucional
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906088 · Direito Constitucional
Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”. Assi
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906089 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906090 · Direito Constitucional
De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental. Nesse sentido, a Constituição estabelece que
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906091 · Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906092 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela constitucional do Meio Ambiente.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906093 · Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906094 · Direito Constitucional
Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906095 · Direito Constitucional
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União. II. As desapropriações de imóveis urbano
IAUPE · 2024
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