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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC109304 · Direito Administrativo

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109305 · Direito Administrativo

No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue o próximo item. Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do ato administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109306 · Direito Administrativo

Considerando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue o próximo item, com base na teoria dos atos administrativos. Supondo-se que a lei de cria

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109307 · Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109308 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. O poder do administrador público — que constitui, ao mesmo tempo, dever para com a comunidade — é irrenunciável pelo seu titular.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109309 · Direito Administrativo

Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue o item a seguir. Integram a administração pública direta os hospitais públicos federais que prestam serviços de

CEBRASPE (CESPE)

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FC109310 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109311 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A administração centralizada é exercida por uma única pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos internos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109312 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109313 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109314 · Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109315 · Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109316 · Direito Administrativo

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir. Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109317 · Direito Administrativo

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109318 · Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. As secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109319 · Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109320 · Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109321 · Direito Administrativo

Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contrata

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109322 · Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o remanejamento de órgãos, cabe à administração pública direta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109323 · Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. A administração direta do Estado desempenha atividade centralizada, por meio das diversas pessoas políticas do sistema federativo brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109324 · Direito Administrativo

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC109325 · Direito Administrativo

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os g

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC109326 · Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora apresentem diferenças, as teorias do mandato, da representação e do órgão têm como traço comum a imputaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109327 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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