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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC391945 · Direito Administrativo

Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estab

Instituto Verbena · 2024

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FC391946 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, compete aos diretores:

Instituto Verbena · 2023

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FC391947 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das previstas no Estatuto Social, promover a modernização da gestão com vistas à

Instituto Verbena · 2023

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FC391948 · Direito Administrativo

Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, contratações de obras, serviços, compras e alienações serão, necessariamente, precedidas de

Instituto Verbena · 2023

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FC391949 · Direito Administrativo

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, são modalidade de licitação:

Instituto Verbena · 2023

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FC391950 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê que a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos ve

Instituto Verbena · 2023

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FC391951 · Direito Administrativo

Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras,

Instituto Verbena · 2023

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FC391952 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE estabelece que o contrato, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata, é obrigatório no caso de

Instituto Verbena · 2023

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FC391953 · Direito Administrativo

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras

Instituto Verbena · 2023

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FC391954 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestado

Instituto Verbena · 2023

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FC391955 · Direito Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, é atribuição do Diretor de Administração e Finanças, além das ações previstas no estatuto social, executar ações visando garantir a segurança

Instituto Verbena · 2023

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FC391956 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, ao definir os princípios, estabelece que o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo d

Instituto Verbena · 2023

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FC391957 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que as modalidades de licitação são:

Instituto Verbena · 2023

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FC391958 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da c

Instituto Verbena · 2023

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FC391959 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC define que são limites para as dispensas e para as modalidades de licitação em compras e demais serviços:

Instituto Verbena · 2023

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FC391960 · Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu Art. 30, define que a prestação de garantia, quando prevista em instrumento convocatório, limitada a 10% (dez por cento) do valo

Instituto Verbena · 2023

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FC391961 · Direito Administrativo

No Brasil, qual é o ato de criação relacionado ao Patrimônio Cultural que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional?

Instituto Verbena · 2024

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FC391962 · Direito Administrativo

Leia o conceito a seguir. O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos em geral. Elaborado pelo(a) autor(a). Quando uma

Instituto Verbena · 2024

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FC391963 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a integridade é a qualidade da informação

Instituto Verbena · 2025

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FC391964 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um marco para a transparência pública no Brasil. Ela assegura ao cidadão o direito de acesso a informações públicas, salvo em casos de restrição legal. Uma das principais inovações d

Instituto Verbena · 2025

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FC391965 · Direito Administrativo

Os procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, tem por finalidade assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que devem ser executados na forma da diretriz a seguir:

Instituto Verbena · 2024

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FC391966 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n° 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, e pelo princípio da transparência, o ideal é que o acesso à informação seja imediato. Não sendo possível o acesso i

Instituto Verbena · 2025

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FC391967 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação de interesse público deve, obrigatoriamente,

Instituto Verbena · 2025

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FC391968 · Direito Administrativo

O prazo máximo de restrição de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011, é de

Instituto Verbena · 2025

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