FC391969 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta?
Instituto Verbena · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena
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FC391970 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é classificada como de acesso restrito, embora não dependa de classificação de sigilo, informação
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391971 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento tem por objetivo
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391972 · Direito Administrativo
É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391973 · Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391974 · Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391975 · Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que tem como função a guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu regimento interno que disporá sobre
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391976 · Direito Administrativo
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391977 · Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391978 · Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiad
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391979 · Direito Administrativo
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. Esse decreto estabelece que os órgãos e entida
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391980 · Direito Administrativo
Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391981 · Direito Administrativo
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC391982 · Direito Administrativo
Leia o caso a seguir. Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administr
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391983 · Direito Administrativo
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor públ
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC391984 · Direito Administrativo
É dever do administrado perante a Administração, segundo oartigo 4º da Lei nº 9.784/1999,
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391985 · Direito Administrativo
Organização, enquanto função administrativa, é uma etapa essencial do processo administrativo que consiste em
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391986 · Direito Administrativo
Nas organizações públicas, proceder avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão e da supervisão dos controles internos é responsabilidade da área funcional de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391987 · Direito Administrativo
Recursos são os meios utilizados pelas organizações para atingir seus objetivos. Recurso patrimonial refere-se
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391988 · Direito Administrativo
Na Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores a
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391989 · Direito Administrativo
Accountability é o termo utilizado na Administração Pública para definir o conjunto de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391990 · Direito Administrativo
No momento da entrega dos bens adquiridos, é necessário apresentar documentos que comprovem a entrega e permitam a liberação do pagamento, garantindo a conformidade com o contrato. Qual documento é necessário para comprovar a entrega de ben
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391991 · Direito Administrativo
Em determinadas situações, o órgão requisitante pode precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos específicos de um processo licitatório, contribuindo para decisões mais fundamentadas e seguras. Quem pode solicitar parecer técnico em
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC391992 · Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser dispensada, respeitando critérios previamente estabelecidos e devidamente justificados, como nos casos de urgência e emergência. No que se refere à dispensa de
Instituto Verbena · 2025
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