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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC391993 · Direito Administrativo

Para o planejamento e execução de uma licitação, é fundamental que o órgão público elabore documentos que detalhem suas necessidades de forma clara e objetiva, permitindo a correta execução do contrato. Qual documento é essencial para a ela

Instituto Verbena · 2025

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FC391994 · Direito Administrativo

A administração pública brasileira é regida por normas específicas que visam garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos administrativos, incluindo as contratações e aquisições. A legislação que

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FC391995 · Direito Administrativo

No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal d

Instituto Verbena · 2025

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FC391996 · Direito Administrativo

Os bens adquiridos pela administração pública podem ser classificados de acordo com sua durabilidade e função, sendo necessário identificar aqueles que possuem valor de permanência e necessidade de inventário. O que caracteriza um bem perma

Instituto Verbena · 2025

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FC391997 · Direito Administrativo

O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à população.

Instituto Verbena · 2025

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FC391998 · Direito Administrativo

Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser

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FC391999 · Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro de 2003, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Morrinhos. De acordo com essa lei, é dever do servi

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FC392000 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda

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FC392001 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo

Instituto Verbena · 2025

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FC392002 · Direito Administrativo

Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua

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FC392003 · Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual ato configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?

Instituto Verbena · 2025

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FC392004 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 com alterações), a punição de atos de improbidade administrativa envolve elementos objetivos e subjetivos. No aspecto subjetivo,

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FC392005 · Direito Administrativo

Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser

Instituto Verbena · 2025

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FC392006 · Direito Administrativo

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é chamada de

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FC392007 · Direito Administrativo

A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por

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FC392008 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, constitui ato lesivo

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FC392009 · Direito Administrativo

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. Informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em

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FC392010 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que rece

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FC392011 · Direito Administrativo

Quanto aos elementos e espécies de atos administrativos, a legislação brasileira estabelece a

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FC392012 · Direito Administrativo

No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

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FC392013 · Direito Administrativo

O processo administrativo pode ser entendido como um conjunto de atos coordenados que visam preparar uma decisão final da administração pública. A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, pr

Instituto Verbena · 2025

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FC392014 · Direito Administrativo

Recentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança jurídica, de que é exemplo o dispositivo que

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FC392015 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação no âmbito da Administração Pública, em seu capítulo II - do acesso a informações e da sua divulgação, no que tange à transparência pública:

Instituto Verbena · 2025

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FC392016 · Direito Administrativo

O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter elementos e parâmetros descritivos detalhados que vão desde a definição do objeto até a adequação orçamentária é o

Instituto Verbena · 2025

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