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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392017 · Direito Administrativo

Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade. Qual dos elementos é essencial para que o ato administrativo seja considerado legítimo e

Instituto Verbena · 2025

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FC392018 · Direito Administrativo

Um agente público, durante uma licitação municipal, resolveu pela contratação de um prestador de serviços utilizando-se apenas de critérios subjetivos. Com base nisso, qual princípio da administração pública foi ferido pela ação do agente?

Instituto Verbena · 2025

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FC392019 · Direito Administrativo

O município X tem uma população de 49.900 habitantes. Caso o Sr. J.S. queira informações relativas à receita, compreendendo lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a recursos extraordinár

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FC392020 · Direito Administrativo

A prefeitura do município X necessita contratar uma empresa para um serviço de manutenção de veículos automotores, cujo valor é de R$ 110.000,00. O responsável pelo departamento de licitação menciona que a licitação pode ser dispensada, vis

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FC392021 · Direito Administrativo

Qual é a modalidade licitatória utilizada para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica?

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FC392022 · Direito Administrativo

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para a concessão de parcerias público-privadas (PPPs), visando a realização de obras e a prestação de serviços de interesse público. Esta legislação estabelece a forma de contrato, os direitos e d

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FC392023 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma dessas mudanças refere-se à introdução de novas modalidades de licitação. Qual foi uma das

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FC392024 · Direito Administrativo

No contexto das compras no serviço público, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece regras para garantir a eficiência e a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços pela administ

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FC392025 · Direito Administrativo

Os sistemas administrativos informatizados são amplamente utilizados para o gerenciamento de recursos e informações dentro das organizações, incluindo o controle de estoque, gestão financeira, e acompanhamento de processos de licitação, ent

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FC392026 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são analisadas as propostas dos licitantes. Sendo assim, o julgamento das propostas conforme a no

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FC392027 · Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação utilizada para contratações de obras e serviços de engenharia com valores superiores ao limite estabelecido por lei?

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FC392028 · Direito Administrativo

Quais atividades de uma prefeitura municipal são decorrentes do poder de polícia?

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FC392029 · Direito Administrativo

O imóvel onde funciona uma prefeitura municipal é classificado como um

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FC392030 · Direito Administrativo

Compete ao município de Flores de Goiás

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FC392031 · Direito Administrativo

Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sendo estes bens objetos de direito pessoal ou real dessas entidades, são denominados de

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FC392032 · Direito Administrativo

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, constitui ato

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FC392033 · Direito Administrativo

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

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FC392034 · Direito Administrativo

Considerando o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é uma situação de inexigibilidade de licitação

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FC392035 · Direito Administrativo

Analise o caso a seguir. A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoors, o prefeito aparece em destaque com seu nome em letras gra

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FC392036 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021), negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipó

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FC392037 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011, a classificação de uma ação como ultrassecreta é vedada ao

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FC392038 · Direito Administrativo

A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021 que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada

Instituto Verbena · 2025

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FC392039 · Direito Administrativo

O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras

Instituto Verbena · 2025

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FC392040 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens com critério de julgamento de menor preço,

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