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Questões de concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65319 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de ci

FGV · 2019

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FC65320 · Direitos Humanos

Em 2023 foi incluída, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), a formalização do uso nacional do cordão com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas. De acordo com a LBI, o uso do co

FGV · 2023

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FC65321 · Direitos Humanos

Se vista como um produto, a educação inclusiva representa a vitória sobre todos os tipos de barreiras que tentam inviabilizá-la ao longo da sua implementação. Se vista como um processo, a educação inclusiva é um poderoso instrumento capaz d

FGV · 2023

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FC65322 · Direitos Humanos

João é uma criança cuja fala e mobilidade, em consequência de lesões neurológicas, foram gravemente comprometidas. As opções a seguir exemplificam corretamente iniciativas tomadas pela escola de João para se adequar ao Estatuto da Pessoa co

FGV · 2019

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FC65323 · Direitos Humanos

A diretora de uma escola aproveitou as eleições municipais para convidar a mãe de um aluno cadeirante para conversar com os alunos do 9º ano sobre o direito à acessibilidade e a dificuldade que as pessoas com deficiência têm de exercê-lo. A

FGV · 2019

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FC65324 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido, o citado diploma norma

FGV · 2019

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FC65325 · Direitos Humanos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. S

FGV · 2019

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FC65326 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece as seguintes medidas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2016

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FC78553 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos. Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

FGV · 2024

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FC78554 · Direitos Humanos

Determinado ativista dos direitos humanos afirmou, em um evento, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos era totalmente infensa à tortura. Um debatedor, no entanto, insurgiu- se contra essa assertiva sob o argumento de que a Declara

FGV · 2024

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FC78555 · Direitos Humanos

Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, veda

FGV · 2023

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FC78556 · Direitos Humanos

Inês, estudiosa dos direitos afetos a todas as pessoas humanas, realizou alentada pesquisa a respeito da forma como cada Estado de Direito pode criminalizar e penalizar certas condutas. Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que,

FGV · 2023

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FC78557 · Direitos Humanos

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ocorreu a alteração do regramento sobre a internalização de normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre

FGV · 2024

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FC78558 · Direitos Humanos

Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos res

FGV · 2022

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FC78772 · Direitos Humanos

Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

FGV · 2024

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FC78773 · Direitos Humanos

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC78774 · Direitos Humanos

Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamen

FGV · 2020

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FC78775 · Direitos Humanos

O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o amparo de sua própria mãe, a jovem b

FGV · 2019

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FC78776 · Direitos Humanos

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sa

FGV · 2014

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FC78777 · Direitos Humanos

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC78778 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da organização das Nações Unidas para ser uma etapa anterior à elaboração de um tratado internacional de direitos humanos o o

FGV · 2023

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FC78779 · Direitos Humanos

O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: “Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos

FGV · 2019

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FC78780 · Direitos Humanos

Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo

FGV · 2016

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FC78781 · Direitos Humanos

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem em seu texto mecanismos de proteção, efetivação e monitoramento dos Direitos Humanos consagrados em seus respe

FGV · 2011

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