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Questões de concursos de Direitos Humanos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868427 · Direitos Humanos

Em relação à proteção, aos direitos e ao regime de internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, regulamentados pela Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868428 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto nº 678/1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), analise as assertivas abaixo: I. A censura prévia é admitida apenas em relação a espetáculos públi

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FC868429 · Direitos Humanos

Sobre os princípios fundamentais das Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868430 · Direitos Humanos

Uma gestante estrangeira, presa preventivamente por crime sem violência ou grave ameaça, encontra-se em unidade prisional sem condições adequadas para acompanhamento pré-natal. Diante do pedido de substituição da prisão preventiva, o magist

CRS (PM MG) · 2026

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FC868431 · Direitos Humanos

De acordo com as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas somente podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis. Considerando essa disposição, assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868432 · Direitos Humanos

Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta es

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FC868433 · Direitos Humanos

Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela

CRS (PM MG) · 2026

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FC868434 · Direitos Humanos

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas definições. Coluna 1 1. PNAISP. 2. Regras de Mandela. 3. Regras de Bangkok. 4. Pacto de San José da Costa Rica. Coluna 2 ( ) Estabelece atenção espec

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FC868435 · Direitos Humanos

Conforme as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise a sentença abaixo: No momento do ingresso, deverão ser registrados o númer

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FC868436 · Direitos Humanos

No âmbito das Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávida

CRS (PM MG) · 2026

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FC868437 · Direitos Humanos

Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Todos o funcionári

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FC868438 · Direitos Humanos

Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes tradições e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas formas de para obter acesso a programas e serviços cuja implementação seja ligada a

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FC868439 · Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às suas respectivas descrições normativas. Coluna 1 1. Direito à Vida. 2. Direito à Integri

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FC868440 · Direitos Humanos

Sobre as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) relativas à educação dos reclusos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Devem ser tomadas medidas para

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FC868441 · Direitos Humanos

De acordo com o documento “Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos” (2016), assinale a alternativa INCORRETA.

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FC868442 · Direitos Humanos

Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo: I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade. II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio. III. Consideram necessidade

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FC868443 · Direitos Humanos

Com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

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FC868444 · Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa

CRS (PM MG) · 2026

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FC868445 · Direitos Humanos

Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.

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FC868446 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo: I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para e

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FC868447 · Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmen

CRS (PM MG) · 2026

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FC868448 · Direitos Humanos

Sobre as Regras de Bangkok, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio básico das regras de aplicação geral é a imparcialidade, não devendo haver discriminação alguma com base em raça, cor,

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FC868449 · Direitos Humanos

O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo o referido Decreto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por membros, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por juízes naciona

CRS (PM MG) · 2026

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FC868450 · Direitos Humanos

De acordo com as regras de acesso à justiça previstas na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências ju

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