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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152519 · Direitos Humanos

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152520 · Direitos Humanos

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152521 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152522 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. De acordo com Marcelo Rezende Guimarães, a terceira dimensão da cultura da paz refere-se ao aspecto abrangência, pois a paz compreende todas as áre

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152523 · Direitos Humanos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados inte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152524 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152525 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos destinam-se em especial a proteger aqueles que cometem crimes.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152526 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos visam promover a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade do indivíduo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152527 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Entre as características dos direitos humanos estão a imprescritibilidade e a complementariedade, o que significa que esses direitos não se extinguem com o tempo e devem ser interpret

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152528 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são conhecidos como direitos coletivos e políticos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152529 · Direitos Humanos

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Direitos como o ecológico, o do consumidor, o das mulheres e o dos indígenas, em formulação coletiva ou difusa, são considerados de te

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152530 · Direitos Humanos

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A intercorrência temporal de não exercício dos direitos humanos inexiste, e isso faz que eles sejam permanentes e não alcançáveis pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152531 · Direitos Humanos

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Tanto as pessoas físicas e jurídicas que, de forma comissiva, causam a violação das normas de direitos humanos consagrados, como as pe

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152532 · Direitos Humanos

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Direitos humanos da primeira dimensão, em sentido stricto sensu, se referem aos direitos individuais, civis e políticos, os quais são

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152533 · Direitos Humanos

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo. Criado em 2006, o Conselho de Direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152534 · Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem po

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152535 · Direitos Humanos

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152536 · Direitos Humanos

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152537 · Direitos Humanos

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão cont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152538 · Direitos Humanos

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do contexto histórico de sua publicação, julgue o seguinte item. O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superiori

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152539 · Direitos Humanos

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem conside

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152540 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152541 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A DUDH prevê a gratuidade de instrução ao menos nos graus elementares e fundamentais.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152542 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se o marco

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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