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Questões de concursos de Direitos Humanos para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356804 · Direitos Humanos

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, es

IDECAN · 2010

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FC356805 · Direitos Humanos

O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder

IDECAN · 2024

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FC356806 · Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos processos de promoção e defesa da vida. Sobre a relação dos Direitos Humanos e as Diretrize

IDECAN · 2022

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FC356807 · Direitos Humanos

Em relação à incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no direito interno, utilize as expressões do quadro a seguir para identificar os status corretos de cada hipótese de incorporação. Ao final, indique a

IDECAN · 2023

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FC356808 · Direitos Humanos

A Agenda 2030 é um plano de ação global que engloba 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Parte deles está listada nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

IDECAN · 2021

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FC356809 · Direitos Humanos

O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio

IDECAN · 2022

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FC356810 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo: I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Inter

IDECAN · 2022

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FC356811 · Direitos Humanos

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua lib

IDECAN · 2022

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FC356812 · Direitos Humanos

Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

IDECAN · 2017

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FC356813 · Direitos Humanos

São Regras de Mandela, EXCETO:

IDECAN · 2017

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FC356814 · Direitos Humanos

Em relação às Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir. II. As administrações prisionais devem assegu

IDECAN · 2017

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FC356815 · Direitos Humanos

Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir. I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incen

IDECAN · 2017

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FC356816 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, no Art. 32, os Estados-Partes

IDECAN · 2022

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FC356817 · Direitos Humanos

Com base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, avalie as afirmativas a segui

IDECAN · 2022

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FC356818 · Direitos Humanos

Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrument

IDECAN · 2023

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FC356819 · Direitos Humanos

A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria

IDECAN · 2022

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FC356820 · Direitos Humanos

A Lei Nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Artigo 3º do referido instrumento legal, é correto afirma

IDECAN · 2024

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FC356821 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA no que tange ao direito à liberdade.

IDECAN · 2021

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FC356822 · Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

IDECAN · 2016

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FC356823 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como

IDECAN · 2016

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FC356824 · Direitos Humanos

Acerca dos alimentos, com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir: I. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. II. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas obrigator

IDECAN · 2021

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FC356825 · Direitos Humanos

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da

IDECAN · 2021

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FC356826 · Direitos Humanos

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) ______

IDECAN · 2016

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FC356827 · Direitos Humanos

“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quan

IDECAN · 2017

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