FC240825 · Direitos Humanos
Segundo o artigo 3o da Lei no 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Questões de concursos de Direitos Humanos para VUNESP
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FC240826 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969).
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Segundo as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, “qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as característi
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Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obri
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Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O
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De acordo com a normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (NBR 9050), o termo “adaptável” é aplicável a:
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O terapeuta ocupacional atua nas práticas e serviços de Tecnologia Assistiva em suas diferentes áreas de aplicação. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei no 13.146/ 2015, o termo Tecnologia Assistiva é definido como
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Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, espe
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Quando uma criança com transtorno do espectro autista é matriculada na escola comum, a instituição disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar de acordo com o Decreto no 8.368 de 2014 Art. 4o § 2o na seguinte condição:
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A Lei no 12.764 de 2012 define, em seu Art. 3o, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, dentre eles:
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Nos termos da Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera- -se pessoa com deficiência aquela que tem
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A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), em seu artigo 2o, considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de
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Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010)
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É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino . Assinale a alternativa que completa corretament
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Cássia é agente de desenvolvimento infanto-juvenil e auxiliou o gestor da unidade escolar em que atua a elaborar e desenvolver práticas de inclusão, as quais estão apresentadas a seguir: Prática 1: adotou medidas coletivas, em detrimento de
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Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), em seu artigo 4o, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cult
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Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 2o, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza , , ou , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na s
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Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:
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Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras
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Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 3o, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiê
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Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade es
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A Lei no 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4o, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promov
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A Lei no 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
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