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Questões de concursos de Direito Processual Civil para FUNDATEC

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FC542870 · Direito Processual Civil

O Município Beta ajuizou ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa. O executado, domiciliado em outra comarca, contestou a demanda afirmando incompetência territorial e nulidade da execução por ausência de tí

FUNDATEC · 2025

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FC602936 · Direito Processual Civil

Em relação às partes e procuradores, observando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC602942 · Direito Processual Civil

Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC602961 · Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da intervenção de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC602964 · Direito Processual Civil

Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um v

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FC602965 · Direito Processual Civil

O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeou ex officio o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como amicus curiae. Sobre o

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FC603024 · Direito Processual Civil

Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais decorrentes de alegado erro em atendimento médico em um Posto de Saúde no Município. O magi

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FC603034 · Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os prazos contra o revel que tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decis

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FC603038 · Direito Processual Civil

Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:

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FC609542 · Direito Processual Civil

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo f

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FC609543 · Direito Processual Civil

A respeito do cumprimento de sentença que exige a obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, considerando o previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC609570 · Direito Processual Civil

Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

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FC609578 · Direito Processual Civil

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:

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FC609592 · Direito Processual Civil

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC609598 · Direito Processual Civil

A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC609619 · Direito Processual Civil

O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão, assinale a alternativa correta.

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FC609635 · Direito Processual Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC609636 · Direito Processual Civil

Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC609661 · Direito Processual Civil

O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é a principal legislação que regula o uso da internet no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para usuários, provedores de conexão e de aplicação, além de princípios fundamentais para o fu

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