Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40769 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – {{

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40770 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40771 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.22 – As punições disciplinares, a que estão sujeitos os policiais-militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I – advertência; II – repreensão; III – de

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40772 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.23 – Advertência é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente. - 1° – Quando aplicada ostensivamente, poderá ser na presença de {{c1::su

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40773 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.23 – Advertência é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente. - 2° – A Advertência, por ser verbal, não deve constar das folhas de {{c1

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40774 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.24 – {{c1::Repreensão}} é pena de advertência publicada em boletim reservado ou ostensivo.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40775 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.25 – {{c1::Detenção}} consiste no cerceamento da liberdade do punido, o qual deve permanecer no local que for determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado,

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40776 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.27 – A prisão deve ser cumprida sem prejuízo da instrução e dos serviços {{c1::internos}}. Quando o for com prejuízo, esta condição deve ser declarada em boletim.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40777 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.28 – Em casos especiais, a prisão pode ser agravada com {{c1::“prisão em separado”}}, devendo o punido permanecer confinado e isolado, fazendo suas refeições no local da prisão.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40778 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.29 – O licenciamento a bem da disciplina será feito de acordo com a {{c1::legislação específica}};

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40779 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.31 – A aplicação da punição deve ser feita com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convencido de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de {{c1::um dever}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40780 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.32 – A publicação da punição imposta a {{c1::oficial}} ou {{c1::Aspirante-a-Oficial}}, em princípio, deve ser feita no boletim reservado, podendo ser no boletim ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recom

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40781 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: I – a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites: 1. a) de advertência até 10 dias de detenção, para transgressão {{c1::leve}}; 2. b

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40782 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: I – a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites: 1. a) de advertência até 10 dias de detenção, para transgressão leve; 2. b) de det

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40783 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: I – a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites: 1. a) de advertência até 10 dias de detenção, para transgressão leve; 2. b) de det

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40784 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: II – a punição não pode atingir o máximo previsto no inciso anterior, quando ocorrem somente circunstâncias {{c1::atenuantes}},

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40785 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: III – a punição deve ser dosada quando ocorrem circunstâncias {{c1::atenuantes}} e {{c1::agravantes}};

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40786 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: IV – por uma única {{c1::transgressão}} não deve ser aplicada mais de uma punição;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40787 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: V – a punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade {{c1::civil}} que lhe couber;

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40788 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: VI – ocorrendo mais de uma transgressão, sem conexão entre elas, a cada uma deve ser imposta a punição {{c1::correspondente}}. Caso contrário, as de menor gravidade serão consid

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40789 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: 1° – Quando a transgressão disciplinar também constituir crime, prevalecerá a aplicação da pena relativa ao {{c1::crime}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40790 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.33 – A aplicação da punição obedecerá às seguintes normas: 2° – A transgressão disciplinar será apreciada para efeito de punição, quando da absolvição ou da rejeição da denuncia, nos casos considerados como {{c1::crimes}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40791 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.34 – A aplicação da primeira punição classificada como “prisão” é da competência do {{c1::Comandante}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC40792 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares

Art.35 – Nenhum policial-militar deve ser interrogado ou punido em estado de {{c1::embriaguez}} ou sob a ação de {{c1::alucinógenos}}.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →