FC347851 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Norma de eficácia contida pode ser restringida por lei ordinária?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347852 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que pode decidir o poder constituinte originário quanto aos direitos adquiridos da ordem anterior?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são as características fundamentais do poder constituinte originário?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O poder constituinte de reforma pode criar cláusulas pétreas ou apenas ampliar direitos preservando seu núcleo essencial?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais métodos hermenêuticos o intérprete pode escolher, isolada ou cumulativamente, para interpretar normas constitucionais imprecisas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Em situação de iminente perigo público, quando e sob quais condições a autoridade pode utilizar propriedade privada?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: A ordem jurídica brasileira admite repristinação automática quando a norma revogadora perde vigência?
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a finalidade do método lógico de interpretação constitucional?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Que instituto constitucional é violado por ato administrativo que determina a retirada prévia de obras artísticas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais fundamentos da República asseguram a liberdade de empreender e a diversidade de ideias?
NC UFPR (FUNPAR) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a distinção constitucional entre soberania e autodeterminação?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é o dever da República em relação à integração dos povos da América Latina?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual objetivo fundamental orienta a atuação estatal para promover liberdade, justiça social e solidariedade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Explique brevemente os princípios de não-intervenção, igualdade entre Estados e concessão de asilo político.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347866 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347867 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Os objetivos fundamentais da República são finalidades internas e concretas ou propósitos genéricos e externos
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A separação de um Estado da Federação pode ser decidida por referendo popular?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347869 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as categorias de eficácia dos direitos fundamentais e o que cada uma implica quanto à aplicabilidade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique, de forma objetiva, a diferença entre direitos de primeira e de segunda geração e se a Constituição de 1988
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a administração pode usar propriedade particular e que garantia cabe ao proprietário?
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A omissão do Estado em assegurar condições mínimas de higiene a pessoas privadas de liberdade configura qual ofensa
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347874 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a consequência processual da utilização de prova obtida por meio ilícito?
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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