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Flashcards para concursos para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606516 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como a Lei Orgânica municipal pode ser emendada por iniciativa popular?

AVANÇASP · 2025

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FC606517 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo para a Câmara manifestar-se sobre pedido de regime de urgência do Prefeito?

AVANÇASP · 2025

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FC606544 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a duração do mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho?

AVANÇASP · 2025

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FC606545 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é o prazo máximo para expedição de certidões solicitadas para defesa de direitos ou esclarecimento de interesse pessoal?

AVANÇASP · 2025

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FC606780 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando o empregado pode ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário para realizar prova de vestibular?

AVANÇASP · 2025

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FC606794 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Qual a consequência para o empregado da ausência do aviso prévio por iniciativa do empregador?

AVANÇASP · 2025

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FC606806 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda: Como devem ser pagas as horas acumuladas no banco de horas não compensadas na rescisão do contrato de trabalho?

AVANÇASP · 2025

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FC606834 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social, responda: Qual a multa por empregado não registrado e como ela aumenta em reincidência.

AVANÇASP · 2025

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FC606859 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Lei nº 9.394/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), responda: Qual ente é responsável por assegurar anualmente, em seu Orçamento Geral, os recursos para a manutenção e desenvolviment

AVANÇASP · 2025

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FC606867 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Sem classificação, responda: Onde a educação infantil é oferecida para crianças de até três anos e para crianças de quatro a cinco anos?

AVANÇASP · 2025

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FC607118 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda: Quais os prazos máximos para emissão de certidões do registro de imóveis contados a partir do pagamento dos emolumentos?

AVANÇASP · 2025

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FC607216 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda: Quando deve ser feita a retificação do memorial descritivo de glebas públicas e que certidão é exigida para sepultamento?

AVANÇASP · 2025

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FC607361 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplicam a ultratividade da lei excepcional, o critério temporal do crime e o alcance territorial da lei penal brasileira?

AVANÇASP · 2025

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FC607386 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza o estado de necessidade?

AVANÇASP · 2025

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FC607391 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito jurídico do erro sobre a ilicitude inevitável e do evitável?

AVANÇASP · 2025

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FC607412 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A confissão espontânea constitui causa de extinção da punibilidade?

AVANÇASP · 2025

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FC607416 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A prisão por outro motivo no país suspende a prescrição antes do trânsito em julgado, e o cumprimento de pena no exterior suspende a presc

AVANÇASP · 2025

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FC607433 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual é a consequência penal do furto praticado durante o repouso noturno?

AVANÇASP · 2025

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FC607437 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual é a pena aplicável ao sequestro para obtenção de resgate quando a vítima permanece em cativeiro por mais de 24 horas?

AVANÇASP · 2025

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FC607450 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: O que caracteriza a associação criminosa e qual sua pena?

AVANÇASP · 2025

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FC607452 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quais condutas envolvendo moeda e títulos ao portador configuram crimes contra a fé pública?

AVANÇASP · 2025

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FC607458 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se configura quando um servidor público se apropria de dinheiro que tinha em razão do cargo para benefício próp

AVANÇASP · 2025

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FC607510 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A competência para instauração e julgamento do processo administrativo pode ser delegada a agente subordinado?

AVANÇASP · 2025

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FC607555 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda: Quem são os beneficiários do RPPS municipal e o servidor ativo cedido permanece filiado?

AVANÇASP · 2025

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