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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554722 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual princípio tributário impõe publicidade, clareza e previsibilidade no sistema tributário?

AVANÇASP · 2025

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FC554723 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

AVANÇASP · 2025

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FC554724 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que é tributo?

AVANÇASP · 2025

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FC554744 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que determina o princípio da anterioridade tributária?

AVANÇASP · 2025

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FC554763 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto de competência exclusiva da União incide sobre produtos industrializados?

AVANÇASP · 2025

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FC605922 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que prevê o princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais?

AVANÇASP · 2025

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FC605967 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que significa a indivisibilidade dos direitos difusos?

AVANÇASP · 2025

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FC605976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O anonimato na manifestação do pensamento é vedado?

AVANÇASP · 2025

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FC605989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata de discriminação, representação por entidades associativas e da invio

AVANÇASP · 2025

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FC606029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima exigida para ser Senador e para ser Governador ou Vice-Governador?

AVANÇASP · 2025

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FC606037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais os requisitos constitucionais para que partidos tenham direito ao fundo partidário e ao t

AVANÇASP · 2025

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FC606039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que devem fazer os partidos políticos após adquirirem personalidade jurídica?

AVANÇASP · 2025

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FC606048 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens a Constituição Federal reconhece expressamente como pertencentes à União mesmo quando situados em

AVANÇASP · 2025

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FC606084 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance constitucional da imprescritibilidade, das sanções e da precedência administrativa em casos d

AVANÇASP · 2025

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FC606085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos ou por prestadores de

AVANÇASP · 2025

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FC606093 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual prioridade constitucional cabe ao candidato aprovado em concurso durante o prazo improrrogável do edita

AVANÇASP · 2025

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FC606094 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios fundamentais que regem a administração pública?

AVANÇASP · 2025

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FC606095 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição dispõe sobre escolas de governo e a destinação de recursos economizados com despesas co

AVANÇASP · 2025

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FC606102 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o Poder Legislativo e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

AVANÇASP · 2025

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FC606104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos do Congresso Nacional relativos a consulta popular e à composição do Tribunal de Contas indepe

AVANÇASP · 2025

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FC606145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo para realização de nova eleição se vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente?

AVANÇASP · 2025

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FC606200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A Constituição permite que o Município institua imposto sobre fonogramas e videofonogramas?

AVANÇASP · 2025

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FC606209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O Município pode estabelecer alíquotas de IPTU diferenciadas por localização, uso e aplicar progressividade

AVANÇASP · 2025

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FC606210 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica fica sujeita ao

AVANÇASP · 2025

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