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Flashcards para concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC397233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza o despacho como forma do ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC397234 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: É lícita a acumulação remunerada de um cargo de professor com cargo de natureza administrativa?

Instituto Verbena · 2024

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FC397235 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais garantias essenciais o princípio do contraditório e da ampla defesa assegura no processo administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC397236 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é o vício quando a autoridade utiliza o poder de polícia com finalidade diversa do interesse público?

Instituto Verbena · 2024

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FC397237 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quem é legitimado para propor a ação civil pública por improbidade administrativa e que regramento processual se aplic

Instituto Verbena · 2024

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FC397238 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quando começam a correr os prazos administrativos e como se computam os dias?

Instituto Verbena · 2024

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FC397239 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que a Lei de Acesso à Informação considera como "informação"?

Instituto Verbena · 2024

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FC397240 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Como se caracteriza a presunção de legitimidade do ato administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC397241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é o ato administrativo em que o servidor aceita formalmente o cargo e assina termo com atribuições, deveres, resp

Instituto Verbena · 2024

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FC397242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: A indisponibilidade de bens pode ser decretada sem oitiva do réu?

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FC397243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que é avocação administrativa?

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FC397244 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é o limite máximo da remuneração de um servidor público municipal?

Instituto Verbena · 2024

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FC397245 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC397246 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que é compra e quando ela é considerada imediata?

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FC397247 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual princípio veda que a administração adote novas interpretações que alterem situações já decididas e prejudiquem ex

Instituto Verbena · 2024

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FC397248 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual atributo do poder de polícia torna obrigatório o cumprimento de ordens estatais e admite medidas coercitivas?

Instituto Verbena · 2024

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FC397249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como sigilo secreto?

Instituto Verbena · 2024

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FC397250 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual o aspecto da licitação que assegura igualdade de oportunidades, eficiência e moralidade para atender ao interesse

Instituto Verbena · 2024

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FC397251 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que é a autotutela administrativa e quais são seus efeitos ao anular e ao revogar atos?

Instituto Verbena · 2024

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FC397252 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual a finalidade do poder regulamentar da Administração?

Instituto Verbena · 2024

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FC397253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: As aposentadorias e pensões do RGPS integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?

Instituto Verbena · 2024

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FC397254 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual função arquivística torna documentos acessíveis e promove a transparência pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC397255 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quando a pessoa física é equiparada a empresa para fins previdenciários?

Instituto Verbena · 2024

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FC397256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Como pode iniciar-se a fase preparatória do processo administrativo disciplinar?

Instituto Verbena · 2024

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