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Flashcards para concursos para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando incidem os juros compensatórios na desapropriação?

IBAM · 2023

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FC773638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Na desapropriação para instituir servidão administrativa, são devidos juros compensatóri

IBAM · 2016

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FC773639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se aplica a revogação da modalidade culposa de improbidade a atos culposos praticad

IBAM · 2024

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FC773640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais sanções constitucionais podem ser aplicadas por atos de improbidade administrativa

IBAM · 2021

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FC773641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade é imprescritível?

IBAM · 2019

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FC773642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A demissão por ato de improbidade administrativa pode ser aplicada em processo administr

IBAM · 2019

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FC773643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É necessário comprovar simultaneamente lesão ao patrimônio público para responsabilizar

IBAM · 2017

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FC773644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é possível delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado integr

IBAM · 2023

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FC773645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O Tribunal de Contas precisa assegurar contraditório e ampla defesa ao apreciar o regist

IBAM · 2021

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FC773646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o mandado de segurança pode revisar punição de demissão aplicada em processo admi

IBAM · 2025

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FC773647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade constitu

IBAM · 2019

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FC773648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é legítima a suspensão de serviço público essencial por razões técnicas ou de seg

IBAM · 2023

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FC773649 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o instrumento e as condições para a criação de distritos pelo município?

IBAM · 2026

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FC773650 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que abrange a competência municipal relativa ao zoneamento urbano?

IBAM · 2025

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FC773651 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Sobre o que o Legislativo municipal pode legislar?

IBAM · 2025

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FC773652 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que implica o princípio da federação para a atuação dos municípios?

IBAM · 2025

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FC773653 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compreende a autonomia municipal?

IBAM · 2025

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FC773654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, a partir de abril, as contas do Município ficam à disposição dos contribuintes para exame

IBAM · 2025

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FC773655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para propor a lei que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários

IBAM · 2025

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FC773656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite percentual da receita da Câmara Municipal para gastos com pessoal que inclui os subsídios do

IBAM · 2025

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FC773657 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência municipal sobre o patrimônio histórico cultural local?

IBAM · 2024

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FC773658 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, podendo instituir servid

IBAM · 2024

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FC773659 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por quanto tempo as contas do Município ficam à disposição dos cidadãos para exame anual?

IBAM · 2024

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FC773660 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o ato administrativo utilizado pelo Prefeito para regulamentar leis municipais?

IBAM · 2024

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