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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as principais obrigações do Poder Público quanto à proteção do meio ambiente previstas na Constituição?

AOCP · 2016

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FC176022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União quanto às terras indígenas e aos direitos dos povos indígenas?

AOCP · 2022

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FC176023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais autoridades têm legitimidade para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade?

AOCP · 2012

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FC176024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: No controle abstrato de constitucionalidade, aplica-se o benefício do prazo recursal em dobro à Fazenda Pública?

AOCP · 2022

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FC176025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o efeito das decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitu

AOCP · 2016

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FC176026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os efeitos das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas açõ

AOCP · 2015

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FC176027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias e

AOCP · 2012

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FC176028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são as principais características do controle concentrado de constitucionalidade e como se manifesta a teoria da transcendência dos motivos det

AOCP · 2010

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FC176029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual o percentual mínimo do eleitorado estadual necessário para requerer a convocação de plebiscito ou referendo na Constituição do Estado do Pará?

AOCP · 2012

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FC176030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a responsabilidade dos agentes de controle interno e a legitimidade das denúncias relativas às irregularidades perante o Tribunal de Contas do

AOCP · 2012

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FC176031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as principais finalidades do sistema de controle interno mantido conjuntamente pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Estado d

AOCP · 2012

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FC176032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as principais competências do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização e controle externo dos recursos públicos estaduais?

AOCP · 2012

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FC176033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os princípios fundamentais que devem orientar a administração pública no Estado do Rio Grande do Sul para garantir a promoção do bem público

AOCP · 2022

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FC176034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais entidades compõem a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul?

AOCP · 2022

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FC176035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A quem compete privativamente a proposição para a criação de novas varas judiciárias no Estado do Rio Grande do Sul?

AOCP · 2010

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FC176036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência da Justiça Militar quanto ao julgamento de oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos?

AOCP · 2018

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FC176037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais que regem as ações de saúde no Município de Belém, e qual conceito não integra esses princípios segundo a Lei Orgâ

AOCP · 2018

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FC176038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a altura máxima permitida para edificações nas orlas do município segundo a Lei Orgânica do Município de Belém?

AOCP · 2018

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FC176039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os tipos de receitas que compõem a receita pública municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os limites e condições para o Município conceder benefícios fiscais, como isenção, anistia e remissão, segundo a legislação municipal e a Con

AOCP · 2011

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FC176041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as competências comuns do Município em relação à União e ao Estado no tocante à proteção da ordem constitucional, saúde pública e meio ambien

AOCP · 2011

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FC176042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais princípios administrativos devem estar expressamente previstos na Lei Orgânica do Município para a atuação da administração pública?

AOCP · 2011

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FC176043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as condições essenciais para que o Município possa doar seus bens a terceiros, segundo a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais honrarias são previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador para reconhecer pessoas que prestaram serviços relevantes à cidade, independente

AOCP · 2011

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