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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser excluída da apreciação do Pod

AOCP · 2010

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FC176142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos fundamentais assegurados relacionados ao acesso à informação, à representação pelas entidades

AOCP · 2010

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FC176143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico conferido aos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por processo legislativ

AOCP · 2010

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FC176144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em situações de iminente perigo público, como a Constituição Federal assegura os direitos do proprietário ao usar su

AOCP · 2010

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FC176145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual pena é expressamente vedada pela Constituição Federal, salvo em caso de guerra declarada?

AOCP · 2010

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FC176146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do habeas corpus como remédio constitucional na proteção da liberdade de locomoção?

AOCP · 2010

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FC176147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos que podem levar ao indeferimento imediato da petição inicial do mandado de segurança e que r

AOCP · 2013

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FC176148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito essencial para que o Mandado de Segurança seja utilizado como remédio constitucional?

AOCP · 2013

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FC176149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais entidades estão legitimadas a impetrar mandado de segurança coletivo para proteger interesses de seus membros

AOCP · 2010

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FC176150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade principal do Habeas Data em relação às informações pessoais do indivíduo?

AOCP · 2012

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FC176151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a prerrogativa constitucional garantida a qualquer cidadão para proteger o patrimônio público por meio do con

AOCP · 2015

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FC176152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do mandado de injunção na proteção dos direitos e liberdades constitucionais?

AOCP · 2016

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FC176153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder

AOCP · 2010

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FC176154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos sociais que o Estado deve garantir para assegurar uma sociedade justa e igualitária?

AOCP · 2022

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FC176155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância do direito ao piso salarial proporcional na proteção dos direitos sociais dos trabalhadores?

AOCP · 2018

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FC176156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o prazo prescricional para os trabalhadores reivindicarem créditos trabalhistas e qual a limitação desse praz

AOCP · 2018

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FC176157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais quanto à remuneração pelo trabalho extraordinári

AOCP · 2017

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FC176158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são dois direitos sociais fundamentais assegurados aos trabalhadores que garantem segurança financeira e desca

AOCP · 2016

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FC176159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais referente ao descanso semanal remunerado, e qual a pre

AOCP · 2015

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FC176160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos são considerados Direitos Sociais e qual a diferença em relação a instrumentos de proteção ao trabalh

AOCP · 2014

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FC176161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são dois exemplos de direitos sociais essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos?

AOCP · 2012

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FC176162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os principais direitos dos trabalhadores que garantem a proteção contra a demissão arbitrária, a preservaç

AOCP · 2012

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FC176163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos dos trabalhadores foram especificamente incorporados pela Emenda Constitucional nº 20, diferenciando-

AOCP · 2010

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FC176164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o prazo máximo que o trabalhador tem para ajuizar ação relativa aos créditos resultantes das relações de trab

AOCP · 2010

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