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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais princípios devem orientar a atuação, a finalidade, a conduta e a publicidade nos processos administrativos?

IBADE · 2019

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FC323455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem é considerado autoridade no processo administrativo?

IBADE · 2019

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FC323456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A quem cabe o dever de agir com rapidez e eficiência: ao administrado ou à Administração Pública?

IBADE · 2019

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FC323457 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Por que o princípio da motivação é considerado complemento do princípio da publicidade?

IBADE · 2019

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FC323458 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual garantia processual assegura que o administrado exponha suas alegações e junte provas antes da decisão?

IBADE · 2019

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FC323459 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem pode habilitar-se como ouvinte na decisão coordenada e o que deve elaborar cada órgão participante?

IBADE · 2023

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FC323460 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que hipótese a motivação é obrigatória em atos administrativos resultantes de revisão pela própria administração?

IBADE · 2022

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FC323461 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que hipóteses atos administrativos devem ser motivados?

IBADE · 2021

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FC323462 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A quem pode ser delegada parte da competência administrativa e em que hipótese?

IBADE · 2022

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FC323463 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que deve constar na intimação quanto à continuidade do processo se o interessado não comparecer?

IBADE · 2022

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FC323464 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença jurídica entre anulação e revogação de atos administrativos?

IBADE · 2022

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FC323465 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando é incabível a devolução de valores percebidos por servidor público?

IBADE · 2022

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FC323466 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Que princípio autoriza a Administração a anular atos ilegais e revogar atos por conveniência sem intervenção judicial?

IBADE · 2022

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FC323467 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Após interposição de recurso administrativo, qual o prazo para que os demais interessados apresentem alegações?

IBADE · 2021

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FC323468 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A interposição de recurso administrativo impede o ajuizamento de mandado de segurança ou ação judicial?

IBADE · 2025

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FC323469 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a natureza e o caráter da sindicância patrimonial?

IBADE · 2022

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FC323470 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais princípios regem o procedimento administrativo disciplinar e como devem ser aplicados?

IBADE · 2022

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FC323471 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais princípios devem orientar a atuação da Administração no processo administrativo estadual quanto à validade, previsibilidade e duração?

IBADE · 2022

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FC323472 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem fica impedido de atuar como membro de comissão em processo administrativo?

IBADE · 2022

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FC323473 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o conteúdo obrigatório do relatório conclusivo elaborado pela comissão no processo disciplinar?

IBADE · 2022

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FC323474 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual condição essencial para admitir o ajustamento de conduta quanto a danos ao erário ou a terceiros?

IBADE · 2022

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FC323475 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que é sindicância e qual sua finalidade no âmbito administrativo?

IBADE · 2022

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FC323476 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Como pode ser majorada a penalidade por reincidência no processo administrativo municipal e o que deve ocorrer com os valores das multas?

IBADE · 2023

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FC323477 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo, o efeito e o destinatário do recurso contra penalidade em processo administrativo municipal?

IBADE · 2023

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